Desafiando o Judiciário, Portal O Poder divulga pesquisa da Pontual que estava suspensa pela Justiça e TRE-AM fixa multa de R$ 100 mil por hora
Amazonas – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou, neste sábado (3), a retirada de conteúdos relacionados à pesquisa eleitoral registrada sob o número AM-09552/2026, após a Justiça Eleitoral apontar o descumprimento de uma decisão liminar que já havia suspendido a divulgação do levantamento.
A decisão foi assinada pela juíza auxiliar da propaganda eleitoral, Mônica Cristina Raposo da Camara Chaves do Carmo, no processo nº 0602101-33.2026.6.04.0000, movido pela coligação Pra Cima Amazonas contra Eric Lima Barbosa – ME.
Segundo a decisão, a coligação informou ao TRE-AM que, mesmo com a suspensão judicial, a pesquisa voltou a ser amplamente divulgada nas redes sociais mantidas pela representada e também reproduzida pelo portal O Poder, em matéria publicada neste sábado.
Diante do relato, a magistrada determinou que a Meta torne indisponíveis quatro URLs do Instagram relacionadas à divulgação do levantamento, sob pena de multa de R$ 10 mil.
A Justiça Eleitoral também determinou que o portal O Poder retire do ar a matéria que reproduziu os dados da pesquisa. Para esse caso, foi estabelecida multa de R$ 100 mil por hora de descumprimento, a partir da intimação da parte requerida.
A decisão destaca que a medida ocorre às vésperas do primeiro turno das eleições de 2026 e determina ainda que o cumprimento da ordem seja comprovado no processo.
A pesquisa AM-09552/2026 consta nos registros eleitorais como levantamento da Pontual Pesquisas e Mídias Ltda., com coleta realizada no fim de setembro e início de outubro.
A determinação do TRE-AM permanece vinculada ao processo que tramita publicamente no sistema PJe da Justiça Eleitoral.
Veja decisão:
