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Prefeito de Silves entra na mira do TCE-AM após denúncia de irregularidades em pregão de medicamentos

Prefeito de Silves entra na mira do TCE-AM após denúncia de irregularidades em pregão de medicamentos

Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 035/2026, realizado pela Prefeitura de Silves, destinado à aquisição de medicamentos hospitalares para abastecer a unidade de saúde do município.

A decisão cautelar foi assinada pelo conselheiro-substituto Alípio Reis Firmo Filho, após representação apresentada pela empresa CN Distribuidora Ltda., que questionou a condução do procedimento licitatório e apontou possíveis irregularidades nas regras do edital.

Um dos principais questionamentos envolve a exigência de garantia de proposta. Segundo a empresa, o edital estabelecia inicialmente o percentual de 1% sobre o valor estimado da contratação.

Entretanto, durante o andamento do pregão, essa exigência teria sido elevada para 5%, sem republicação do edital ou reabertura dos prazos para os participantes.

Empresa contesta desclassificação

A CN Distribuidora afirma que foi desclassificada sob a justificativa de não ter apresentado a garantia exigida pela administração municipal.

A empresa, porém, sustenta que havia anexado na plataforma eletrônica Licitanet uma apólice de seguro-garantia emitida pela Junto Seguros S.A., no valor de até R$ 19.598,79, correspondente a 1% do valor estimado.

O documento apresentado tinha vigência entre 22 de outubro de 2026 e 1º de março de 2027.

A representante também questionou a ausência de resposta a um pedido de reconsideração apresentado em 23 de outubro e apontou possíveis falhas na condução da sessão pública.

Falhas no sistema também entraram na análise

Outro ponto levado ao conhecimento do Tribunal envolve uma suposta falha na parametrização da plataforma Licitanet.

De acordo com a representação, a própria administração teria reconhecido problemas no sistema eletrônico, mas não teria reaberto o prazo para que os participantes prejudicados pudessem apresentar novamente suas propostas.

A empresa também alegou que houve exclusão de concorrentes e julgamento padronizado das propostas.

Ao analisar os argumentos, o relator considerou que as questões apresentadas merecem apuração, especialmente porque alterações nas condições de participação de uma licitação podem comprometer a competitividade e a transparência do procedimento.

TCE-AM proíbe continuidade do pregão

Com a decisão cautelar, a Prefeitura de Silves e a responsável pelo certame ficam impedidas de praticar atos de continuidade do Pregão Eletrônico nº 035/2026.

A determinação alcança etapas como habilitação de concorrentes, adjudicação, homologação, assinatura de ata de registro de preços, emissão de ordens de fornecimento e celebração de contratos.

A suspensão tem caráter preventivo e busca impedir que o procedimento avance antes do esclarecimento dos questionamentos apresentados ao Tribunal.


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