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Conheça a empresa FANVO, a “queridinha” de Matulinho Braz, que levou mais de R$ 670 mil em contratos da Prefeitura de Caapiranga

Conheça a empresa FANVO, a “queridinha” de Matulinho Braz, que levou mais de R$ 670 mil em contratos da Prefeitura de Caapiranga

Amazonas – A Prefeitura de Caapiranga, no interior do Amazonas, homologou três contratações emergenciais que totalizam R$ 673.240,00, destinadas, segundo os extratos publicados, ao atendimento de demandas relacionadas à estiagem no município.

As contratações foram realizadas por meio de três processos de dispensa de licitação, com objetos que incluem aquisição de cestas básicas e água mineral, fornecimento de combustível e locação de veículos terrestres e embarcações.

A maior parte dos recursos, R$ 585.740,00, corresponde à Dispensa de Licitação nº 014/2026, formalizada pela Carta Contrato nº 034/2026, para fornecimento de cestas básicas e água mineral.

Outros R$ 31.400,00 foram destinados ao fornecimento de combustível, por meio da Dispensa nº 015/2026, vinculada à Carta Contrato nº 035/2026.

Já a Dispensa nº 016/2026, formalizada pela Carta Contrato nº 036/2026, prevê o aluguel de caminhão, caminhonete, barco e voadeira, pelo valor de R$ 56.100,00.

Duas empresas aparecem nas contratações

Conforme os extratos divulgados, a empresa FANVO Comercial Ltda. foi contemplada com duas das contratações: a de fornecimento de cestas básicas e água mineral e a de locação de veículos e embarcações.

A empresa 2 Unidos Comércio e Transporte de Derivados de Petróleo Ltda. aparece como contratada para o fornecimento de combustível.

Os extratos das contratações foram publicados no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, mas a consulta aos documentos completos dos processos é necessária para esclarecer os critérios utilizados pela administração municipal na escolha das empresas e na definição dos valores.

Contratações levantam questionamentos sobre transparência

Embora a legislação permita dispensas de licitação em situações emergenciais, a contratação direta não afasta a obrigação de justificar os gastos e demonstrar a compatibilidade dos preços com os praticados no mercado.

Por isso, a documentação que fundamentou os três procedimentos é essencial para verificar como foram realizadas as pesquisas de preços, quais propostas foram apresentadas, quais critérios determinaram a escolha das empresas e se os produtos e serviços contratados foram efetivamente entregues.

Entre os documentos de interesse público estão os processos administrativos integrais, termos de referência, cotações, propostas comerciais, pareceres jurídicos, contratos, notas fiscais e comprovantes de pagamento.

A Lei nº 14.133/2021 estabelece as regras para contratações públicas, inclusive em situações emergenciais. Já a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, garante ao cidadão o direito de obter informações sobre a aplicação dos recursos públicos.

Prefeitura deverá esclarecer aplicação dos recursos

Com R$ 673,2 mil envolvidos, as contratações colocam em evidência a necessidade de transparência na utilização dos recursos públicos destinados ao enfrentamento da estiagem em Caapiranga.

A divulgação dos extratos permite identificar os objetos, valores e empresas contratadas, mas não substitui o acesso aos processos administrativos completos.

A reportagem busca esclarecimentos sobre os critérios adotados pela Prefeitura, a pesquisa de preços realizada e a efetiva execução dos contratos.

Veja documentos 


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