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Ministro do STF André Mendonça participa de aula inaugural sobre Direito Público em Manaus; veja vídeo

Ministro André Mendonça participa de aula inaugural de MBA em Direito Público no TJAM, em Manaus. Curso gratuito oferece 60 vagas.

Ministro do STF André Mendonça participa de aula inaugural sobre Direito Público em Manaus; veja vídeo

Manaus – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, esteve em Manaus na noite desta segunda-feira (16) para participar da aula inaugural do MBA em Jurisdição Constitucional e Temas Contemporâneos do Direito Público. O evento ocorreu na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no bairro Aleixo, zona Centro-Sul da capital.

Durante a programação, Mendonça ministrou uma conferência sobre jurisdição constitucional e os desafios enfrentados pelo Estado de Direito no Brasil. Em sua exposição, o ministro abordou a crise institucional e relacionou o cenário à polarização política e às dificuldades do debate democrático.

Para contextualizar a discussão, o integrante do STF citou uma reflexão do jurista italiano Luigi Ferrajoli, publicada em 2001. Segundo Mendonça, as observações do autor continuam atuais diante dos conflitos que envolvem a democracia brasileira.

“Embora escrito há 25 anos, nada mais atual e nada mais presente do que nós temos vivenciado. A própria conferência do professor trouxe aspectos dessa crise no debate democrático, na dialética do processo democrático, expresso no direito fundamental da liberdade de expressão e de opinião”, declarou.

O ministro também destacou a importância de reconhecer os desafios institucionais enfrentados pelo país. A discussão envolveu temas como liberdade de expressão, opinião e os limites da atuação das instituições democráticas.

A participação de Mendonça também reforçou a aproximação entre o Supremo Tribunal Federal e as instituições jurídicas do Amazonas, em uma programação voltada à formação de profissionais do Direito.

Autoridades participam da solenidade no TJAM

A cerimônia reuniu representantes dos poderes Executivo e Judiciário. Entre os presentes estavam o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes; o governador Roberto Cidade (União Brasil); o ex-governador Wilson Lima (União Brasil); e o desembargador Flávio Pascarelli.

O desembargador João Simões também participou da solenidade, que marcou o início das atividades acadêmicas do MBA.

O encontro colocou em pauta a atuação das instituições públicas e os desafios do sistema de Justiça. O tema também se relaciona a debates sobre o Tribunal de Justiça do Amazonas e o funcionamento do Judiciário amazonense.

MBA gratuito oferece 60 vagas

A formação foi organizada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) e da Escola Judicial (Ejud/TJAM), em parceria com o Instituto Iter.

O curso é gratuito e oferece 60 vagas. A iniciativa busca ampliar a qualificação de profissionais do Judiciário em temas ligados à Constituição, ao Direito Público e à atuação das instituições.

De acordo com a divulgação oficial do TJAM, o MBA terá carga horária de 360 horas, distribuídas ao longo de 18 meses. As aulas presenciais começaram em 16 de novembro.

O edital divulgado pela Esmam apresenta a estrutura acadêmica e os critérios de seleção. A instituição informa que o curso é voltado a magistrados e servidores do Tribunal de Justiça.

O programa também contempla assuntos atuais, como inteligência artificial no Judiciário, proteção de dados, liberdade de expressão, desinformação, teoria da decisão judicial e controle de constitucionalidade.

Mais informações sobre a formação estão disponíveis no portal da Escola Superior da Magistratura do Amazonas. Os documentos do processo seletivo podem ser consultados na página oficial de editais de 2026.

Professor da Universidade de Kiel também participa

Além de André Mendonça, a aula inaugural contou com a participação do professor doutor Ino Augsberg, catedrático de Filosofia do Direito e Direito Público da Universidade de Kiel, na Alemanha.

A apresentação teve tradução simultânea. A presença do pesquisador internacional ampliou a discussão acadêmica sobre os desafios contemporâneos do Direito Público e da jurisdição constitucional.

A programação também reforçou o papel da Escola Superior da Magistratura na formação e atualização de profissionais que atuam no sistema de Justiça.

Quem é o ministro André Mendonça?

André Luiz de Almeida Mendonça tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal em dezembro de 2021. Antes de chegar à Corte, ocupou os cargos de advogado-geral da União e ministro da Justiça e Segurança Pública.

O ministro também possui formação acadêmica na área jurídica, com doutorado e mestrado em Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha. O perfil oficial do STF reúne informações sobre sua trajetória profissional e acadêmica.

A aula inaugural em Manaus marcou o início de uma formação voltada ao estudo de questões constitucionais e dos desafios atuais do Direito Público, reunindo representantes do Judiciário, do Executivo e da comunidade acadêmica.


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