Polêmica: após fim da escala 6×1, projeto prevê exclusão dos fins de semana e feriados da contagem das férias; veja vídeo
Brasil – Uma nova proposta apresentada na Câmara dos Deputados pode ampliar o período de descanso dos trabalhadores brasileiros. O Projeto de Lei 5.858/2026, protocolado nesta segunda-feira (16), pelas deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG), prevê que as férias sejam contadas apenas em dias úteis.

Na prática, sábados, domingos e feriados deixariam de ser descontados do período de descanso. A proposta surge após a promulgação da Emenda Constitucional 141/2026, que estabeleceu o fim da escala 6×1 e garantiu dois dias de repouso semanal remunerado.
O novo projeto pretende alterar outra regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): a forma como as férias são calculadas. Se aprovado, o texto dará aos trabalhadores com até cinco faltas injustificadas o direito a 30 dias úteis de férias, em vez dos atuais 30 dias corridos.
A proposta também repercute em meio ao debate sobre a mudança na jornada de trabalho no Brasil e pode ampliar o tempo efetivo de descanso anual.
Como funcionaria a nova contagem das férias?
O PL 5.858/2026 define como dias úteis aqueles compreendidos entre segunda e sexta-feira. Além disso, feriados nacionais, estaduais, distritais e municipais do local de trabalho também ficariam fora da contagem.
A regra seria aplicada independentemente da escala ou do regime de trabalho do empregado. Portanto, os dias de fim de semana e os feriados que coincidirem com as férias não seriam descontados do total a que o trabalhador tem direito.
Atualmente, a CLT garante até 30 dias corridos de férias para quem não ultrapassa cinco faltas injustificadas durante os 12 meses do período aquisitivo. O projeto mantém a proporção conforme o número de faltas, mas muda a contagem para dias úteis.
Veja como ficaria a divisão proposta:
- Até 5 faltas: 30 dias úteis de férias;
- De 6 a 14 faltas: 24 dias úteis;
- De 15 a 23 faltas: 18 dias úteis;
- De 24 a 32 faltas: 12 dias úteis.
O texto também muda as regras para dividir o período de descanso. Um dos períodos deverá ter, no mínimo, 14 dias úteis. Os demais não poderão ser inferiores a cinco dias úteis.
O projeto ainda prevê que as férias comecem em um dia útil. A proposta pode ser consultada na cobertura sobre o PL 5.858/2026.
Deputadas apontam desigualdade na regra atual
Na justificativa, Sâmia Bomfim e Duda Salabert afirmam que a contagem em dias corridos reduz o tempo efetivo de descanso. Segundo as parlamentares, os atuais 30 dias podem representar apenas 20 a 22 dias úteis, dependendo do calendário.

As autoras também apontam uma diferença entre trabalhadores que escolhem períodos distintos para tirar férias. Quem descansa durante o Natal e o Ano Novo, por exemplo, pode ter menos dias efetivos de repouso do que alguém que escolhe um período sem feriados.
Para as deputadas, fins de semana e feriados são períodos de descanso aos quais o empregado já teria direito. Por isso, esses dias não deveriam reduzir o total de férias anuais.
A discussão ocorre em um momento de mudanças nas regras trabalhistas. O fim da escala 6×1 também ampliou o debate sobre jornada, descanso semanal e qualidade de vida dos trabalhadores.
Quando a mudança poderia entrar em vigor?
Apesar da apresentação na Câmara, a proposta ainda não está valendo. O PL 5.858/2026 precisa passar pela tramitação legislativa, receber aprovação do Congresso Nacional e seguir as etapas necessárias para se transformar em lei.
O texto estabelece que a nova regra entre em vigor 180 dias após a publicação oficial da futura lei. Além disso, a mudança não alcançaria imediatamente todos os trabalhadores.
A contagem em dias úteis seria aplicada apenas aos períodos aquisitivos iniciados depois da entrada em vigor da norma. Quem já estiver cumprindo o período aquisitivo continuará sujeito às regras atuais.
Até que o projeto seja aprovado e publicado, seguem valendo as regras atuais da CLT. Portanto, os trabalhadores ainda não podem exigir 30 dias úteis de férias com base nessa proposta.
Empresas podem enfrentar aumento de custos
Caso seja aprovada, a proposta também poderá elevar os custos operacionais das empresas. Com funcionários afastados por mais tempo, empregadores poderão precisar contratar temporários, reorganizar equipes e redistribuir tarefas para manter o funcionamento dos negócios. Pequenas e médias empresas podem enfrentar dificuldades ainda maiores para absorver essas mudanças. Nesse cenário, a tendência poderia ser o aumento da informalidade.
O CM7 Brasil acompanha as mudanças nas regras de trabalho e os projetos que podem afetar a rotina e o direitos dos brasileiros. Veja também outras notícias sobre direitos trabalhistas e mudanças nas regras de férias da CLT.
