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Contrato de R$ 3,9 bilhões da Seap segue suspenso após sessão do TCE-AM

Contrato de R$ 3,9 bilhões da Seap segue suspenso após sessão do TCE-AM

Manaus – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) discutiu, durante sessão realizada nesta terça-feira (17), o futuro de uma licitação de R$ 3,9 bilhões da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). O contrato prevê a contratação de empresas para prestar serviços nas unidades prisionais do Amazonas. A votação não foi concluída e o processo deverá retornar ao plenário.

A licitação, dividida em quatro lotes, está suspensa desde janeiro de 2026, quando o conselheiro Érico Desterro determinou a paralisação do procedimento para investigar possíveis irregularidades no edital. Entre os principais questionamentos estão a proibição da participação de empresas em consórcio, a realização da disputa de forma presencial e as exigências técnicas para as empresas interessadas.

Durante a sessão, Desterro defendeu a anulação do edital e a realização de uma nova licitação, com a correção dos pontos questionados. Já o conselheiro substituto Mário Filho apresentou um entendimento diferente, favorável à continuidade do procedimento. O voto foi acompanhado pelo conselheiro Mário de Mello.

A análise foi interrompida após pedido de vista do conselheiro Fabian Barbosa. Também há um voto-vista pendente do conselheiro Ari Moutinho. A presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, confirmou que o processo será retomado em uma próxima sessão, ainda sem data definida.

Serviços nos presídios e próximos passos

Enquanto a licitação permanece suspensa, a Seap mantém serviços essenciais do sistema prisional por meio de contratos emergenciais. Dois desses contratos somam aproximadamente R$ 364,2 milhões e foram firmados após o encerramento dos contratos anteriores, em agosto deste ano.

O TCE-AM também deverá realizar uma inspeção em contratos da secretaria referentes aos últimos oito anos, com foco na regularidade das contratações de serviços como alimentação, assistência médica e administração das unidades prisionais.

Na próxima análise, os conselheiros deverão decidir se o edital será anulado, exigindo uma nova licitação, ou se a suspensão será retirada, permitindo a continuidade do processo. Até lá, a concorrência de R$ 3,9 bilhões permanece suspensa.

Veja sessão:


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