Cobrança abusiva de energia e “Lei do Gás” são temas de debate na Assembleia Legislativa
Manaus – A concessionária Amazonas Energia voltou a ser alvo de denúncias na Assembleia Legislativa do Amazonas, nesta terça-feira (02), durante Sessão online. O deputado, Álvaro Campelo (Progressistas), cobrou explicações da concessionária quanto a denúncias de abusividade nas faturas, dos pontos comerciais de toda cidade, que tiveram redução significativa de consumo de energia por estarem de portas fechadas. Os comerciantes reclamam de estarem recebendo faturas com valores astronômicos.
O deputado pede à empresa que siga o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e que leve em consideração o decreto estadual, que manteve estabelecimentos fechados no estado, de modo que seja feita uma nova leitura, desta vez, pelo mínimo do consumo. “Essas cobranças estão sendo feitas pela média, e esses comerciantes passaram quase 3 meses com suas portas fechadas e sem faturamento, agora se veem diante de uma cobrança totalmente absurda. A Amazonas Energia tem que suspender essas cobranças indevidas, já que essas empresas não estavam em funcionamento e não houve consumo de energia. O próprio Código de Defesa do Consumidor, no seu artigo 39, inciso V, fala da proibição de se exigir vantagem manifestamente excessiva do consumidor”, afirmou Campelo.
“Lei do Gás”
Outro assunto importante, abordado pelo parlamentar, foi a complexidade da “Lei do Gás” que, segundo ele, merece uma atenção especial por parte da Casa Legislativa com uma discussão mais ampla sobre o tema. “A atual lei a respeito do gás, que vige em nosso Estado foi discutida durante 4 anos, de 2011 a 2013. Então, não podemos em apenas um dia fazer uma votação de um assunto tão importante como esse”, disse.
O deputado propõe que a Casa Legislativa convide as Comissões de Geodiversidade, de Indústria e Comércio, de Assuntos Econômicos, do Meio Ambiente e de Defesa do Consumidor, para uma Audiência Pública com a participação da sociedade em geral, para que haja uma discussão mais ampla sobre a questão.
Segundo ele, o tema é muito complexo e isso tem causado dúvidas na população. “Muitas pessoas estão achando que, com a aprovação da Lei, a botija de gás vai sofrer uma redução de 40%, o que não é verdade. O ponto-chave aqui é exploração, fornecimento e a venda para grandes indústrias e termelétricas. Portanto, esta esta é uma das inúmeras questões que precisam ficar muito claras para a população, tendo a chancela de todos os entes envolvidos”, finalizou Campelo.
