Por unanimidade, Senado aprova PEC da Segurança Pública
Brasil – O Senado aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição 18/2025, a PEC da Segurança Pública. Antes de votar o conteúdo, os senadores aprovaram a retirada das emendas de senadores do PT e do PL sobre a redução da maioridade penal. O tema vai tramitar em uma PEC separada. O líder do MDB, senador Eduardo Braga, defendeu essa divisão e pediu a aprovação da PEC 18 sem alterações.
Braga afirmou que o debate neste momento misturava assuntos diferentes. “Estamos aqui misturando alhos com bugalhos.”
Em pronunciamento no plenário, Braga ressaltou que a PEC 18 cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que organiza a atuação de União, estados e municípios, e amplia o poder do governo federal no combate ao crime organizado. Hoje, a União atua na fronteira, no narcotráfico, no tráfico de drogas e na lavagem de dinheiro. Braga reforçou que o MDB apoia o texto como estava para criar o SUSP e o Ministério da Segurança Pública
“São medidas para que o Brasil comece a dar resposta ao povo que está vulnerável nas ruas, nas avenidas, nas casas, nas vielas e nos rios do nosso país”, destacou o senador.
Braga afirmou que as competências das guardas municipais, corporações ligadas às prefeituras, também devem ser definidas em PEC própria.
Sobre a maioridade penal, Braga afirmou que o assunto precisa de votação própria. Ele declarou o apoio do MDB à emenda de Camilo Santana (PT-CE), que reduz a maioridade para 16 anos só em crimes hediondos. A lei classifica como hediondos crimes como estupro e latrocínio, o roubo seguido de morte. “Crime hediondo precisa ser tratado com rigor, com a força da lei e a força da justiça”, destacou Braga.
O senador posicionou-se contra o endurecimento punitivo para pequenos delitos. “A redução não deve valer para um jovem que furta um celular, furta um tênis e seja colocado em uma cela ao lado de um faccionado e se transforme em um soldado do crime”.
Com a aprovação do texto, o Senado avança na divisão de tarefas da segurança pública entre União, estados e municípios.
