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Eduardo Braga celebra aprovação do PLP 299/2026 e destaca impacto do pacote fiscal no Orçamento de 2027; veja vídeo

Eduardo Braga celebra aprovação do PLP 299/2026 e destaca impacto do pacote fiscal no Orçamento de 2027; veja vídeo

Brasil – O senador Eduardo Braga (MDB-AM) comemorou a aprovação do pacote fiscal do governo Lula no Senado Federal. Relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, o parlamentar defendeu as medidas e rebateu críticas da oposição.

Em vídeos publicados nas redes sociais, Braga classificou o resultado como uma vitória do governo e do povo brasileiro. Além disso, afirmou que o texto busca equilibrar as contas públicas sem abandonar programas sociais.

A votação terminou na quarta-feira (18). Na etapa final, o projeto recebeu 69 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. Agora, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

Eduardo Braga defende pacote fiscal e rebate oposição

Durante uma das gravações, Eduardo Braga respondeu às críticas de que o projeto representaria um calote em estados e municípios.

Para sustentar sua posição, o senador citou pendências financeiras de 2022. Ele mencionou, principalmente, as compensações relacionadas à redução do ICMS sobre combustíveis.

“Calote aconteceu em 2022, quando não se pagou as compensações de ICMS, no caso do diesel, para os estados brasileiros, que acabou sendo pago pelo governo Lula 3”, afirmou.

Além disso, Braga mencionou os precatórios. Esses pagamentos correspondem a dívidas reconhecidas pela Justiça e que o poder público precisa quitar.

A discussão também envolve a compensação da Lei Kandir. Nesse caso, o projeto prevê mudanças nos repasses da União para estados e municípios.

As alterações provocaram resistência entre parlamentares da oposição. O tema também envolve interesses dos governos estaduais e pode afetar o planejamento financeiro dos próximos anos.

O leitor pode acompanhar outras notícias sobre Eduardo Braga e sobre o governo Lula.

Senador diz que proposta da oposição poderia afetar programas sociais

Outro ponto de disputa foi o limite de crescimento das despesas públicas.

No texto apresentado por Braga, o governo poderá reduzir o crescimento real do limite de gastos de 2,5% para 2% em determinadas situações de contenção fiscal.

Por outro lado, a oposição tentou aprovar uma regra mais rígida. A proposta estabelecia um limite de crescimento de apenas 0,6%.

Entretanto, os senadores rejeitaram esse destaque por 47 votos a 30. Com isso, prevaleceu a regra defendida pelo relator.

Durante sua manifestação, Braga afirmou que a redução maior poderia prejudicar programas sociais do governo federal.

O senador citou o Pé-de-Meia, o Minha Casa, Minha Vida, o Gás do Povo e o Farmácia Popular.

“Isso significa dizer o cancelamento do programa Pé-de-Meia. Isso significa dizer o cancelamento do programa Minha Casa, Minha Vida. Isso significa dizer o cancelamento do programa Gás do Povo”, declarou.

A afirmação representa a avaliação política do relator. No entanto, o projeto não determina diretamente o cancelamento desses programas.

PLP 299/2026 recebe 69 votos favoráveis no Senado

Em outra publicação, Eduardo Braga comemorou o encerramento da votação. O senador destacou o placar de 69 votos favoráveis e dois contrários.

Na avaliação dele, o resultado demonstra que o debate teve forte componente político.

“Com uma votação de 69 a 2, o que mostra que a discussão e o embate eram políticos, não eram fiscais, não eram tributários, não eram de mérito”, afirmou.

O registro oficial do Senado confirma o resultado. Além dos 69 votos favoráveis e dos dois contrários, houve uma abstenção.

A aprovação, porém, não ocorreu sem disputas. Em 12 de novembro, o Senado aprovou o texto-base por 45 votos a 31.

Já na quarta-feira (18), os parlamentares analisaram os destaques e as alterações apresentadas ao substitutivo de Braga. Dessa forma, a Casa concluiu a votação do projeto.

O resultado também foi comemorado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que destacou a atuação do relator durante as negociações. A Agência Senado publicou os detalhes da aprovação.

O que muda com o pacote fiscal no Orçamento de 2027?

O PLP 299/2026 altera regras do regime fiscal brasileiro. O objetivo declarado é ampliar os instrumentos do governo para controlar despesas e cumprir as metas das contas públicas.

Entre as principais medidas estão:

  • Redução do limite de crescimento das despesas em determinadas situações;
  • Restrições temporárias a compensações tributárias;
  • Mudanças nas regras de benefícios fiscais;
  • Alterações nos repasses relacionados à Lei Kandir;
  • Novos mecanismos de gestão do orçamento federal.

Além disso, o texto busca ampliar a margem de controle financeiro do governo para os próximos exercícios.

Segundo estimativas apresentadas durante a tramitação, as medidas podem melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.

Esse resultado representa a diferença entre receitas e despesas do governo, sem incluir os juros da dívida pública. Os números aparecem em documentos técnicos da Consultoria de Orçamentos do Senado.

O CM7 também acompanha os desdobramentos sobre a discussão do Orçamento de 2027 e a economia brasileira.

Projeto segue para análise da Câmara dos Deputados

Com a votação concluída, o PLP 299/2026 deixa o Senado e segue para a Câmara dos Deputados.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou o projeto. Já Eduardo Braga assumiu a relatoria e elaborou o substitutivo aprovado pelos senadores.

Agora, os deputados poderão analisar o texto e apresentar mudanças. Caso aprovem alterações, a proposta poderá retornar ao Senado.

Braga apresentou o resultado como uma vitória do governo Lula. Além disso, defendeu que o pacote oferece instrumentos para organizar as contas públicas e manter políticas sociais.

A oposição, por sua vez, mantém críticas a pontos como as compensações tributárias e os repasses aos estados e municípios.

Portanto, a discussão ainda não terminou. A análise na Câmara será decisiva para definir o conteúdo final das medidas e seus efeitos sobre o Orçamento de 2027.


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