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Conselheiro Érico Desterro aponta irregularidades em licitação de R$ 3,9 bilhões da SEAP nas gestões de Wilson Lima e Roberto Cidade

Érico Desterro aponta possíveis irregularidades na licitação da SEAP de R$ 3,9 bilhões e defende anulação do edital. Julgamento segue suspenso no TCE-AM.

Conselheiro Érico Desterro aponta irregularidades em licitação de R$ 3,9 bilhões da SEAP nas gestões de Wilson Lima e Roberto Cidade

Manaus – A licitação da SEAP de R$ 3,9 bilhões entrou no centro de uma disputa dentro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O conselheiro Érico Desterro aponta possíveis irregularidades no edital e defende a anulação do procedimento, aberto durante a gestão de Wilson Lima e mantido sob a administração de Roberto Cidade.

Em entrevista exclusiva à jornalista Patrícia de Paula, no SBT Amazonas, Desterro questionou as regras da concorrência. Entre os principais problemas estão a proibição de consórcios, a realização de uma disputa presencial e a concentração de diferentes serviços em uma única contratação.

Para o conselheiro, essas condições podem restringir a participação de empresas e prejudicar a comparação dos preços. Ele defende ampla concorrência antes de o Estado assumir um compromisso financeiro dessa dimensão.

“Nós precisamos saber se esse é o valor correto. E, para nós sabermos isso, precisamos dar ampla competitividade ao certame”, afirmou.

O valor estimado chega a R$ 3.923.539.163,15, dividido em quatro lotes. A cifra representa uma previsão do edital, e não um pagamento já realizado pelo Estado.

Licitação da SEAP de R$ 3,9 bilhões está suspensa desde janeiro

O processo tramita no TCE-AM sob o número 19.327/2025. A representação questiona possíveis irregularidades na Concorrência Presencial nº 017/2025, aberta pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).

Em janeiro de 2026, Érico Desterro concedeu uma medida cautelar e determinou a suspensão do procedimento. A decisão interrompeu a concorrência enquanto o Tribunal analisava os questionamentos apresentados contra o edital.

A publicação consta no Diário Oficial do TCE-AM. O caso também foi detalhado pelo CM7 Brasil em reportagem sobre a suspensão do contrato bilionário.

Entre os pontos questionados estão a proibição da participação de empresas em consórcios e exigências técnicas consideradas restritivas. O conselheiro também criticou a escolha da modalidade presencial para uma contratação desse porte.

Segundo Desterro, a legislação permite restringir a participação de consórcios, mas exige justificativa técnica adequada. Na avaliação dele, a SEAP não apresentou fundamentação suficiente para impedir esse tipo de associação empresarial.

Érico Desterro questiona concentração de serviços em uma empresa

Outro ponto levantado pelo conselheiro envolve a concentração de diferentes atividades em uma única contratação.

O edital reúne serviços relacionados ao funcionamento das unidades prisionais. Entre eles estão atividades de assistência, alimentação, manutenção e outros serviços complementares.

Para Desterro, esse modelo pode reduzir o número de empresas aptas a participar da concorrência. A restrição também dificultaria a comparação entre propostas e a avaliação dos preços praticados no mercado.

O conselheiro lembrou que o contrato anterior utilizava um consórcio de empresas. Por isso, questionou a decisão de estabelecer um modelo diferente sem justificativas que, na avaliação dele, fossem suficientes.

A discussão envolve princípios previstos na Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações. A legislação estabelece regras para contratações públicas e busca assegurar a competição entre os participantes.

O tema também envolve a transparência na aplicação dos recursos públicos. O leitor pode acompanhar outras reportagens do portal sobre contratos públicos no Amazonas e sobre a Secretaria de Administração Penitenciária.

Conselheiro defende anulação do edital da SEAP

Durante a entrevista ao SBT Amazonas, Desterro reafirmou que seu voto é pela anulação da concorrência. Caso o Governo do Amazonas mantenha a necessidade de contratar os serviços, ele defende a abertura de um novo procedimento, com correção dos pontos questionados.

“Meu voto não tem surpresa nenhuma. Meu voto é no sentido de anular a licitação”, declarou.

A posição do relator, entretanto, enfrenta divergências dentro do próprio TCE-AM.

Na sessão de 17 de novembro, o conselheiro substituto Mário Filho apresentou voto contrário à anulação e favorável à continuidade do procedimento. O entendimento recebeu o apoio de Mário de Mello.

O julgamento foi interrompido após pedido de vista do conselheiro Luis Fabian Pereira Barbosa. Também havia um voto-vista pendente do conselheiro Ari Moutinho.

Com isso, o plenário não tomou uma decisão definitiva. A licitação permanece suspensa até que o Tribunal retome a análise do processo.

O CM7 Brasil acompanhou a sessão que terminou sem decisão sobre o contrato.

Contrato bilionário pode comprometer o orçamento do próximo governo

A dimensão financeira da licitação também preocupa diante da transição de governo no Amazonas.

Embora os R$ 3,9 bilhões não representem uma despesa concentrada em um único ano, a contratação prevê compromissos que podem alcançar diferentes exercícios financeiros.

Roberto Cidade deverá entregar o governo a Omar Aziz em janeiro de 2027. Por isso, a definição sobre o futuro da licitação também envolve o planejamento financeiro da próxima administração.

Durante os comentários após a entrevista, os participantes destacaram que compromissos dessa dimensão exigem atenção. A preocupação é evitar que uma contratação de longo prazo reduza a margem orçamentária do próximo governo.

O assunto também ganhou repercussão após Cidade procurar Omar Aziz para discutir o futuro do procedimento durante a transição. O governador eleito poderá participar das decisões políticas sobre a continuidade da contratação, mas a análise da legalidade do edital cabe aos órgãos competentes.

O leitor pode acompanhar outros desdobramentos sobre a transição entre Roberto Cidade e Omar Aziz.

Governo do Amazonas foi procurado sobre licitação da SEAP

Assim como o CM7 também fez, a jornalista Patrícia de Paula informou que a produção do SBT Amazonas procurou o Governo do Estado para esclarecer os questionamentos apresentados pelo conselheiro.

Todos a imprensa amazonense tem aguardado uma manifestação oficial da administração estadual sobre o caso.

O caso permanece sob análise do TCE-AM. Os conselheiros ainda precisarão decidir se anulam o edital ou se permitem a continuidade da concorrência.

Enquanto isso, a licitação de quase R$ 4 bilhões segue suspensa. O resultado poderá definir não apenas o modelo de contratação dos serviços prisionais, mas também o planejamento de uma despesa de grande impacto para o Amazonas.

Com informações da entrevista exclusiva concedida pelo conselheiro Érico Desterro à jornalista Patrícia de Paula, no SBT Amazonas, do Grupo Norte de Comunicação.


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