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Ministério Público se posiciona contra Ronaldo Cruz e defende eleição da Mesa Diretora em Presidente Figueiredo

Ministério Público se posiciona contra Ronaldo Cruz e defende eleição da Mesa Diretora em Presidente Figueiredo

Amazonas – A disputa pelo comando da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo ganhou um novo capítulo.

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) se manifestou pela manutenção da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, realizada no dia 2 de outubro deste ano.

O parecer foi anexado ao processo no dia 11 de novembro e representa um posicionamento contrário ao pedido apresentado pelo atual presidente da Câmara, vereador Ronaldo Cruz da Silva, que busca na Justiça a anulação da votação.

A manifestação do órgão ministerial aponta que existem fundamentos para preservar o resultado da eleição, que escolheu o vereador Raimundo Cardoso da Silva para comandar o Legislativo municipal.

ENTENDA A POLÊMICA

A eleição havia sido convocada pelo próprio presidente da Câmara, por meio do Edital nº 004/2026, estabelecendo o dia 2 de outubro, às 19h, para a realização do pleito.

Entretanto, posteriormente, a Presidência publicou um ato adiando a votação para 15 de dezembro.

Mesmo com a mudança anunciada, sete dos 13 vereadores participaram da sessão realizada na data originalmente marcada e elegeram, por meio de chapa única, Raimundo Cardoso da Silva como novo presidente da Casa.

Insatisfeito com o resultado, Ronaldo Cruz ingressou com um Mandado de Segurança para tentar derrubar a eleição, alegando irregularidades na convocação, usurpação de competência e problemas na composição da Mesa Diretora.

POR QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DEFENDE A ELEIÇÃO?

Na análise do caso, o Ministério Público apresentou argumentos que favorecem a validade do pleito.

Entre os principais pontos destacados estão:

  • Data originalmente marcada: a votação aconteceu no dia e horário estabelecidos pelo próprio presidente da Câmara.
  • Adiamento publicado depois: o ato que transferia a eleição para dezembro só apareceu no Diário Oficial em 6 de outubro, quatro dias depois da votação.
  • Presença da maioria absoluta: sete dos 13 vereadores participaram da sessão, que foi conduzida pelo vice-presidente da Câmara.
  • Atos posteriores do presidente: Ronaldo Cruz presidiu uma sessão no dia 7 de outubro, quando foi eleito o Ouvidor que faltava para completar a Mesa, e outra no dia 21 de outubro, quando foi aprovada a ata da eleição realizada no dia 2.

Esses elementos foram considerados pelo Ministério Público em sua manifestação pela denegação da segurança solicitada pelo atual presidente da Câmara.

OUTRO EPISÓDIO ENVOLVE O VEREADOR

Em outra situação, o vereador Ronaldo Limão foi citado em reportagem publicada pelo portal Radar Amazônico, em 28 de setembro de 2026, sobre uma operação da Polícia Civil em Presidente Figueiredo, com cumprimento de mandado de busca e apreensão.

Segundo a publicação, o parlamentar é investigado no processo nº 0000291-04.2026.8.04.6500, que envolve acusações de estupro de vulnerável, ameaça e tentativa de suborno.

É importante destacar que essa investigação não possui relação com o processo que discute a eleição da Mesa Diretora e não foi mencionada no parecer do Ministério Público sobre o pleito.

Até o momento, não há condenação, e o vereador tem direito à presunção de inocência. O espaço permanece aberto para manifestação da defesa.

DECISÃO FINAL AINDA ESTÁ NAS MÃOS DA JUSTIÇA

Apesar da manifestação favorável à manutenção da eleição, o caso ainda não terminou.

O parecer do Ministério Público tem caráter opinativo e não representa uma decisão judicial definitiva. Caberá à desembargadora relatora analisar os argumentos apresentados e decidir o futuro da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Presidente Figueiredo.

Enquanto isso, a disputa pelo comando do Legislativo municipal continua aguardando o desfecho na Justiça.


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