“E se fosse uma Bíblia?”: STF inaugura símbolo de Oxê de Xango como exemplo para juízes; vídeo
STF inaugura escultura de Xangô no Salão Nobre e reacende debate sobre laicidade do Estado, liberdade religiosa e tratamento igualitário entre crenças.
A cerimônia ocorreu na terça-feira (17), no Salão Nobre do Supremo, em Brasília. O evento contou com a participação de Fachin e do vice-presidente do tribunal, Alexandre de Moraes. A inauguração foi noticiada pela Agência Brasil.
Intitulada Machado de Ouro da Verdade, a escultura representa o Oxê de Xangô. A peça tem 64 centímetros de altura e foi produzida pelo artista Rodrigo Sampaio de Siqueira. O Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro) participou da iniciativa que levou a obra à Corte.
Na tradição iorubá, Xangô está associado à Justiça, à lei e ao equilíbrio. O machado de duas lâminas simboliza a necessidade de considerar os dois lados de uma controvérsia antes de decidir.
A valorização de uma tradição religiosa é legítima. Ainda assim, a presença de um símbolo religioso em um dos principais tribunais do país levanta uma pergunta: se uma Bíblia fosse oferecida ao STF como referência de verdade e Justiça, receberia o mesmo espaço?
O assunto também se relaciona a outros debates sobre o Supremo Tribunal Federal e a decisões que envolvem a atuação das instituições brasileiras.
E se fosse uma Bíblia aberta?
A pergunta não questiona o direito de representação das religiões de matriz africana. O ponto central é a igualdade de tratamento entre as diferentes crenças dentro de uma instituição pública.
Segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 56,7% da população brasileira com 10 anos ou mais se declarou católica. Outros 26,9% afirmaram ser evangélicos. Juntos, os dois grupos representam 83,6% dessa faixa da população.
Já as pessoas que declararam seguir Umbanda e Candomblé representam 1% dos brasileiros com 10 anos ou mais. Os números mostram a diferença de representatividade demográfica, mas não estabelecem qualquer hierarquia de direitos entre as religiões.
A liberdade religiosa protege todas as crenças, inclusive aquelas com menor número de seguidores. Por isso, a discussão não deve ser sobre qual religião merece mais espaço, mas sobre quais critérios uma instituição pública utiliza para acolher símbolos religiosos.
Nesse cenário, uma Bíblia aberta acompanhada do versículo de João 8:32 também poderia ser apresentada como referência simbólica à busca pela verdade?
“E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará.”
A passagem bíblica é frequentemente associada à verdade e à liberdade. Esses valores também aparecem no discurso jurídico e na atuação dos tribunais. No entanto, não há informação de que um pedido formal para instalar uma Bíblia no STF tenha sido apresentado.
Portanto, a comparação funciona como uma provocação sobre a coerência dos critérios institucionais. Não é, por si só, prova de discriminação contra qualquer grupo religioso.
O tema também dialoga com outras discussões sobre liberdade religiosa e o papel das instituições públicas na garantia dos direitos constitucionais.
O STF já mantém um símbolo cristão no plenário
A discussão também precisa considerar um detalhe: o Supremo já possui um símbolo cristão em seu plenário. Trata-se do crucifixo de Alfredo Ceschiatti, que integra o espaço onde os ministros realizam julgamentos.
A presença de símbolos religiosos em prédios públicos foi analisada pelo próprio STF. Em novembro de 2024, os ministros julgaram o Tema 1.086 da repercussão geral.
Por unanimidade, a Corte decidiu que a presença desses símbolos não viola necessariamente a laicidade do Estado. A tese estabelece que a exposição deve ter o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira.
O próprio Supremo explicou o entendimento após o julgamento. A decisão alcança prédios públicos de todos os Poderes e níveis da administração.
Esse precedente torna ainda mais importante a transparência sobre os critérios usados para escolher e manter novas representações religiosas nos espaços institucionais.
O debate envolve diretamente a interpretação da Constituição Federal e os limites da relação entre o Estado e as diferentes tradições religiosas.
O que diz a Constituição sobre religião e Estado?
O artigo 19, inciso I, da Constituição Federal proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de estabelecer ou subvencionar cultos religiosos. Também impede relações de dependência ou aliança com representantes religiosos, ressalvada a colaboração de interesse público na forma da lei.
Isso não significa que manifestações religiosas e culturais estejam proibidas em espaços públicos. A interpretação do STF admite a presença de símbolos quando eles representam aspectos da tradição cultural brasileira.
Ao mesmo tempo, o artigo 5º, inciso VI, garante a liberdade de consciência e de crença. A proteção constitucional alcança católicos, evangélicos, umbandistas, candomblecistas, judeus, muçulmanos e seguidores de outras tradições.
Assim, a laicidade não deve ser confundida com perseguição religiosa ou apagamento cultural. Mas também não pode servir de justificativa para privilégios institucionais concedidos a uma crença em detrimento de outras.
Neutralidade precisa valer para todos
A presença do Oxê de Xangô no STF pode ser compreendida como uma iniciativa de reconhecimento cultural e religioso. O questionamento legítimo está na aplicação dos mesmos critérios a todas as tradições.
Se a escultura foi incorporada por sua relação simbólica com a Justiça, cabe ao Supremo deixar claros os parâmetros que orientam esse tipo de escolha. Afinal, outras religiões também possuem símbolos ligados à verdade, à ética, à lei e à justiça.
Não se trata de defender a retirada da escultura ou de negar espaço às religiões de matriz africana. Trata-se de cobrar coerência de uma instituição que deve respeitar a liberdade religiosa e a igualdade perante a Constituição.
O STF não pode tratar a laicidade como um princípio flexível, aplicado conforme a conveniência de cada ocasião. A neutralidade exige critérios transparentes e tratamento igualitário.
No fim, a pergunta permanece: se uma Bíblia aberta fosse oferecida ao Supremo como símbolo da verdade e da Justiça, ela também teria lugar no tribunal?
