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Bomba de quase R$ 4 bilhões: Cidade quer empurrar para Omar Aziz decisão sobre licitação da SEAP; veja vídeo

Roberto Cidade pretende consultar Omar Aziz sobre o futuro da licitação de R$ 3,9 bilhões da SEAP, suspensa pelo TCE-AM por possíveis irregularidades.

Bomba de quase R$ 4 bilhões: Cidade quer empurrar para Omar Aziz decisão sobre licitação da SEAP; veja vídeo

Manaus – Uma licitação estimada em R$ 3,9 bilhões para serviços no sistema prisional do Amazonas continua provocando questionamentos. Com o certame suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), o governador Roberto Cidade afirmou nesta quarta-feira (18/11) que pretende conversar com Omar Aziz, governador eleito, antes de definir o futuro do procedimento.

Durante uma coletiva de imprensa, Cidade alegou que o processo começou antes de sua chegada ao Governo do Amazonas, em maio de 2026. Agora, diante dos questionamentos do órgão de controle, ele afirma que pretende ouvir o Tribunal, a comissão responsável, sua equipe e o próprio sucessor.

A decisão envolve três possibilidades: manter o procedimento, cancelar a licitação ou continuar a contratação, desde que sejam respeitadas as exigências legais e as determinações dos órgãos de controle.

“De minha parte, suspender, cancelar ou continuar, eu tenho uma disponibilidade total de resolver da melhor forma, respeitando as leis de licitações e os órgãos de controle”, declarou o governador.

A declaração chama atenção pelo tamanho da contratação e pela intenção de incluir o próximo chefe do Executivo na discussão. A responsabilidade administrativa pelo processo, entretanto, continua com a atual gestão enquanto Roberto Cidade estiver no cargo.

As declarações foram registradas e divulgadas pelo portal Fatos Marcantes, fundado pelo jornalista amazonense Fábio Melo.

Licitação de R$ 3,9 bilhões foi suspensa pelo TCE-AM

Conduzida pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP-AM), a Concorrência Presencial nº 017/2025 prevê a contratação de empresas para executar serviços e atividades complementares nas unidades prisionais do Amazonas.

O valor global estimado chega a R$ 3.923.539.163,15, distribuídos em quatro lotes. A cifra representa a previsão financeira do edital, não um valor já pago pelo Governo do Amazonas.

O processo tramita no TCE-AM sob o número 19.327/2025. A representação foi apresentada pela advogada Anna Júlia Vasconcelos de Castro, que apontou possíveis irregularidades nas regras do certame.

Em janeiro de 2026, o conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva concedeu uma medida cautelar e determinou a suspensão imediata da Concorrência Presencial nº 017/2025. A decisão impediu o avanço do procedimento até que os questionamentos fossem analisados.

Entre os pontos levantados estão:

  • Proibição da participação de empresas em consórcio;
  • Escolha da modalidade presencial em vez da eletrônica;
  • Exigências técnicas que poderiam restringir a participação de empresas;
  • Questionamentos sobre o planejamento financeiro de uma contratação que alcança exercícios futuros.

Na avaliação apresentada pelo relator, essas condições poderiam reduzir a concorrência e comprometer a competitividade do processo. São questionamentos em análise, e não irregularidades definitivamente comprovadas.

O CM7 Brasil já havia noticiado a suspensão da licitação e a ampliação da fiscalização sobre contratos da SEAP.

Cidade quer consultar governador eleito

Ao justificar sua posição, Roberto Cidade afirmou que o procedimento começou antes de assumir o Executivo estadual. O governador também declarou que sua gestão realizou poucas alterações contratuais e priorizou a renovação de contratos contínuos que já estavam em andamento.

Agora, ele pretende ouvir Omar Aziz antes de definir os próximos passos. O governador eleito assumirá o comando do Amazonas em janeiro de 2027.

“Também irei conversar com o governador eleito. Se ele tiver algum questionamento, alguma questão que ele não se sinta confortável, a gente vai tomar a decisão para ver o que é melhor para o Estado do Amazonas”, afirmou Cidade.

A conversa entre os dois também ocorre no contexto da transição de governo. Em reunião realizada no fim de outubro, Cidade e Omar alinharam os primeiros procedimentos para a transferência da administração estadual. A Casa Civil do Amazonas divulgou informações sobre o início da transição.

O encontro entre as equipes prevê o compartilhamento de informações para que a próxima administração conheça a situação dos órgãos estaduais e organize seu planejamento.

Apesar disso, a consulta ao governador eleito não transfere a responsabilidade legal pela licitação. Enquanto não houver mudança de governo, cabe à atual administração conduzir os atos sob sua competência e cumprir as determinações do Tribunal de Contas.

TCE-AM voltou a discutir o caso e votação foi interrompida

O processo também teve um novo desdobramento em 17 de novembro. O Tribunal de Contas voltou a analisar a representação contra a licitação bilionária da SEAP.

Durante a sessão, o relator Érico Desterro defendeu a anulação do edital e a realização de uma nova concorrência, com correção dos pontos questionados. Outros conselheiros apresentaram entendimento diferente, favorável à continuidade do procedimento.

A votação não foi concluída. Um pedido de vista interrompeu a análise, e o processo deverá retornar ao plenário em outra sessão. Até uma nova deliberação, a medida cautelar que suspendeu a concorrência continua em vigor.

O CM7 Brasil acompanhou a sessão e os votos divergentes entre os conselheiros.

O julgamento também foi marcado por um embate entre integrantes do Tribunal. O conselheiro Érico Desterro reagiu à possibilidade de revogação da cautelar e afirmou que iria às últimas consequências para contestar eventual decisão nesse sentido.

O episódio mostra que o futuro da contratação ainda depende de uma definição do órgão de controle. Até lá, o Governo do Amazonas não pode tratar a suspensão como se já estivesse revogada.

O que está em jogo na contratação bilionária?

A licitação prevê serviços e atividades complementares necessários ao funcionamento das unidades prisionais. Por isso, o processo envolve uma contratação de grande dimensão financeira e operacional.

Uma decisão sobre o edital pode afetar a forma como o Estado organiza esses serviços nos próximos anos. Também pode determinar a necessidade de corrigir as regras e abrir uma nova disputa entre empresas interessadas.

A Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais de licitações e contratos administrativos, prevê princípios como planejamento, transparência, competitividade, eficiência e julgamento objetivo.

O cidadão também pode acompanhar a atuação do Tribunal. O Portal da Transparência do TCE-AM explica como consultar processos, solicitar documentos e acompanhar a fiscalização de recursos públicos.

Decisão ficará entre a atual gestão e o Tribunal

Com a licitação suspensa e o julgamento ainda sem conclusão, Roberto Cidade pretende ouvir Omar Aziz antes de definir o destino do procedimento. A iniciativa coloca o contrato bilionário no centro da transição de governo.

O governador eleito poderá apresentar questionamentos e avaliar as consequências da contratação para a próxima administração. Mas a decisão sobre os atos da atual gestão precisa respeitar as competências legais e a determinação do TCE-AM.

O valor estimado de quase R$ 4 bilhões torna o caso ainda mais relevante. O Estado precisa garantir a continuidade dos serviços prisionais, mas também demonstrar que a contratação respeita a legislação e assegura condições adequadas de concorrência.

Enquanto isso, o processo segue sob análise do Tribunal de Contas. A próxima decisão poderá definir se o edital será anulado ou se a suspensão será revogada, permitindo que a licitação avance.


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