Governo vai rever regras do gás natural diante de venda de ativos da Petrobras
BRASÍLIA – O Ministério de Minas e Energia anunciou nesta sexta-feira oficialmente que vai abrir um debate técnico para reformular normas do setor de gás que evitem a transferência do monopólio da Petrobras no setor para um agente do setor privado. O processo vai evitar, portanto, prejuízo à concorrência com a redução da participação da estatal no setor, que sempre controlou a oferta do gás e o seu transporte via gasodutos.
O governo deixou claro que cabe exclusivamente à Petrobras cuidar de seus desinvestimentos, mas destacou que essa possibilidade representa oportunidade de diversificação dos agentes do setor, com o aumento da competição. “Isso merece atenção do poder concedente e dos órgãos responsáveis pelo planejamento e regulação energética, para mitigar riscos de ordem regulatória sem representar entraves desnecessários à entrada de novos agentes, atraindo investimentos importantes para o país”, informou o MME em nota.
O governo informa que participarão dos debates os técnicos também a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), “para que seja construída uma proposta que faça frente a esses desafios e servirá de base para discussões com os diversos agentes do setor, inclusive as empresas”.
As empresas privadas e estrangeiras do setor têm apresentado preocupações com o risco de o monopólio do setor de gás ser transferido da Petrobras para algum agente privado. Elas defendem que empresas envolvidas na produção de gás não participem do transporte e da distribuição do produto.
A Petrobras anunciou em 28 de dezembro a venda de 49% de todas as suas participações em companhias distribuidoras de gás natural, consolidadas na subsidiária Gaspetro, para a trading japonesa Mitsui Gás. Em junho, a Petrobras deu início a um processo de venda de terminais de recebimento de Gás Natural Liquefeito (GNL). E novas empresas, além da estatal, tem participado das negociações com a Bolívia para renovação do contrato de importação de gás.
