Governo muda regras de concessão para atrair interessados
BRASÍLIA – Na tentativa de garantir interessados nas concessões do programa Crescer — que fará parte do pacote de medidas a ser anunciado pelo presidente interino, Michel Temer, nas próximas semanas — o governo vai facilitar as condições para os investidores em todos os setores. No caso das rodovias, por exemplo, a ideia é fazer concessões light, em que os vencedores poderão cobrar pedágios para manter e consertar vias, sem data fixada em contratos para obras de duplicação da pista. Ferrovias poderão ser fatiadas em lotes e associadas a portos. Aeroportos poderão ser arrematados por quem der o maior valor “na cabeça” (na entrada), para reduzir os riscos para a União com o não pagamento de outorgas.
Responsáveis pela realização dos certames, as agências reguladoras terão destaque no pacote de medidas, mas dentro de um novo formato: o de executor das decisões, de forma padronizada e transparente. Para isso, Temer está mantendo conversa com senadores para pôr na ordem do dia do Senado o projeto que disciplina esses órgãos e inibe indicações políticas, como fez com as estatais. O assunto será discutido pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, com caciques do PMDB na próxima terça-feira. O projeto faz parte da chamada Agenda Brasil. Já foi aprovado pela comissão especial e poderá ir direito ao plenário da Casa.
— Queremos restabelecer a autonomia das agências, como órgãos técnicos. Os ministérios só vão entrar nas decisões políticas. Caberá às agências tocar todo o processo, como a realização de audiências públicas, aprovação junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), elaboração, acompanhamento e execução dos contratos — disse ao GLOBO o secretário Moreira Franco, responsável pelo programa Crescer.
PRAZO FIXO DE 25 ANOS
Segundo técnicos envolvidos nas discussões, as agências vão atuar de forma padronizada na nova rodada de concessões. A ordem é colocar os editais em consulta pública só depois da aprovação do TCU; o leilão ocorrerá em 90 dias e não mais em 45 dias, depois do lançamento dos editais definitivos, a fim de dar um prazo maior para os investidores. O período das concessões deverá ser fixado em 25 anos para todos os contratos. Esse prazo hoje varia, inclusive em um mesmo setor.
As agências estão sendo orientadas a ouvir o setor privado ainda na fase da consulta pública e fechar os termos dos editais, com a menor interferência possível do Estado, disse um interlocutor, sem definir a taxa de retorno (ganho para o investidor). Para facilitar a busca de informações por parte dos investidores, será criado um portal com informações detalhadas sobre o andamento de cada projeto — semelhante à iniciativa do governo de São Paulo sobre parcerias.
As concessões light das rodovias, por exemplo, já estão sendo desenhadas, depois de conversas com investidores. A ideia é não fixar nos editais prazos para novos investimentos, como duplicação de vias, atendimento de emergência e telefones entre um quilômetro e outro. Essas obrigações ficariam sujeitas ao crescimento do tráfego de veículos. Quando a duplicação for uma necessidade urgente, o concessionário poderá cobrar pedágio após 10% de realização da obra.
No setor aeroportuário, no qual está prevista a concessão de quatro terminais (Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis), a ideia é mudar o critério para definir o vencedor: arremata o aeroporto quem der o maior valor na entrada, e o restante seria diluído ao longo da concessão. Os editais atuais preveem entrada de 25% e 75% ao longo do contrato. Com o novo modelo, porém, no caso de um lance mínimo de R$ 1 bilhão, quem oferecer R$ 1,5 bilhão, por exemplo, pagaria mais: R$ 750 milhões no ato da assinatura do contrato e R$ 750 milhões ao longo da concessão. Essa mudança poderia reduzir o risco para a União. Hoje, ela enfrenta dificuldades com os atuais concessionários, que alegam dificuldades na economia para não pagar a outorga.
Também está sendo avaliada carência para o pagamento da outorga e o fim da obrigatoriedade para que o operador faça parte do consórcio, podendo ser contratado posteriormente. Com essas alterações, os editais, que foram colocados em consulta pública pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ainda na gestão do PT, deverão retornar ao TCU para nova análise. Os leilões previstos anteriormente para agosto e setembro somente deverão ocorrer entre outubro e novembro.
Nas ferrovias, a proposta é fatiar os lotes por quilômetros, como na Norte-Sul, em que serão concedidos três lotes, sendo que quem ficar com um deles assume também um porto. A concessão de portos está sendo alvo de grandes discussões no governo sobre como despertar o investidor. No caso do terminal de passageiros do Porto de Recife, uma das propostas é ampliar o número de visitantes em Fernando de Noronha, controlado pelo Ibama.
No Rio, a prioridade é apressar o leilão do “terminal do trigo”. Como a Bunge foi desalojada do Porto Maravilha, que está sendo revitalizado, a importadora ficou sem espaço para importar trigo. No Porto do Pará, o governo tem o desafio de garantir investidores para áreas a serem licitadas.
DIFICULDADE DE FINANCIAMENTO
O programa Crescer conta com uma carteira de projetos de quase R$ 500 bilhões de investimentos projetados nos próximos dois anos. A estratégia do governo, durante o lançamento, é destacar o número de postos de trabalho a serem criados, porque é isso que “o país precisa nesse momento”. Nos bastidores, porém, fontes do governo admitem que o processo de concessões não será fácil, porque há dificuldades para obter financiamentos, e os investidores não poderão recorrer mais ao BNDES como principal agente financeiro. Missões devem ser enviadas ao exterior para buscar alternativas junto a bancos privados, fundos de pensão e de investimentos. Os sinais de recuperação da economia brasileira e de reversão de expectativas também serão decisivos.
O pacote de concessões do governo terá 19 trechos de rodovias, além de nove renovações de contratos, em troca de novos investimentos; três renovações de ferrovias e duas licitações de trechos da Norte-Sul e da chamada Ferrogrão (Lucas do Rio Verde-MT ao Porto de Miritituba-PA); quatro aeroportos; várias áreas em portos; além de projetos no setor de petróleo e gás (pré-sal).
