Estatais federais fizeram 55.836 novas contratações de 2010 a 2014
BRASÍLIA – Apesar da propalada dificuldade financeira de várias estatais federais, as 135 que existem país afora continuam infladas, com crescimento constante de pessoal. Dados atualizados do governo mostram que, de 2010 a 2014, o número total de contratados nessas empresas teve um acréscimo de 11,2%, o que representa 55.836 novas contratações. O aumento foi ininterrupto. Mas, se forem levadas em conta as estatais que dependem exclusivamente do Tesouro Nacional — como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), entre outros exemplos — a alta foi de 48,4% no período. Já de 2006 a 2014, o volume de servidores nas estatais aumentou em 30%, e o das dependentes do Tesouro, em 75%. Enquanto o número de funcionários disparou, o volume de investimentos das estatais federais no primeiro quadrimestre caiu ao menor nível desde 2006.
Entre as distorções no setor está a Agência Brasileira Gestora de Fundos de Garantidores e Garantias (ABGF), criada em 2012 e com quase 96 funcionários. A estatal foi fundada com o objetivo principal de gerir um novo fundo garantidor de concessões de infraestrutura que, no entanto, nunca foi lançado, e o atual governo não confirma os seus planos de capitalização.
Na mira do governo interino de Michel Temer, a EBC viu seu número de funcionários saltar de 913, em 2010, para 2.564, em 2014, um incremento de 180% em quatro anos. No mesmo período, os investimentos das estatais cresceram 13,6%.
Em termos agregados, o prejuízo das empresas públicas brasileiras, no ano passado, beirou os R$ 60 bilhões, com os resultados negativos de gigantes como Petrobras, Eletrobras, Correios e Infraero. A penúria financeira das estatais contamina as contas públicas. Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado neste mês, as empresas públicas responderam por um deficit primário de R$ 1,7 bilhão no ano passado.
— Os governos anteriores acreditavam no aumento do gasto público como motor de crescimento da economia, mas as empresas tiveram problemas por má gestão — disse Paulo Vicente, professor de gestão pública e estratégica da Fundação Dom Cabral.
É com esses números que a equipe do presidente interino, Michel Temer, está trabalhando para moldar o conceito de “Estado suficiente”, que vai balizar todas as privatizações que estão por vir, caso se confirme o afastamento da presidente Dilma Rousseff. Segundo Fernando Soares, diretor do Departamento de Estatais do Ministério do Planejamento — que deverá ser alçado a secretaria nos próximos dias —, o governo vai procurar trazer um modelo de gestão privada para as estatais, com regras adaptadas de governança e transparência. Ele destaca, porém, que as estatais têm de atender aos interesses da sociedade, e não apenas render lucros ao governo.
— Os retornos da Embrapa ou dos hospitais são sociais. Algumas empresas dão retorno econômico e outras, apenas social — disse Soares.
Já Vicente destacou, contudo, que, uma vez infladas as folhas de pagamento das estatais, a redução não é trivial. Os programas de demissões voluntárias (PDVs) existentes em algumas delas, disse ele, tendem a tirar os servidores mais competentes, que conseguem se realocar em outras empresas. Outras medidas, como afastamentos, implicam riscos jurídicos.
— O congelamento da folha, proposto pelo governo Temer, é cruel, como todas as medidas possíveis, mas é um remédio para amenizar gastos — disse o professor da Dom Cabral.
O governo interino trava embates com o Congresso para, além de definir o teto de gastos que comprimirá os salários dos servidores, aprovar uma nova lei das estatais, reformando a gestão e a governança das maiores empresas. Mesmo com a aprovação do texto, porém, há ceticismo do mercado quanto à sua efetiva revolução na gestão das estatais.
O tempo dirá se a nova lei vai alterar substancialmente a qualidade e a assertividade da governança das estatais, escreveu o presidente do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Emilio Carazzai, aos seus associados na última sexta-feira:
“Todavia, assim como foram falsas as expectativas de que a mera promoção de funcionários de carreira seria bastante para blindar aquelas empresas de más práticas, o acervo de conhecimento do IBGC nos permite afirmar que as medidas incluídas no novo estatuto estão longe de assegurar que aquele intento seja plenamente alcançado.”
A carta se refere ao fato de ex-servidores da Petrobras alçados a cargos de chefia terem capitaneado grande parte dos crimes e desvios que foram alvo da Operação Lava-Jato. Agora, o governo procurou indicar nomes notáveis para as principais estatais e dar-lhes autonomia. Pedro Parente, novo presidente da Petrobras, assumiu dizendo que comandará a empresa sob uma ótica empresarial, sem espaços para interferências do governo. Na Eletrobras, segunda maior estatal, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, indicou o presidente da CPFL, Wilson Ferreira, e já decidiu que seu secretário executivo não será mais conselheiro da empresa e que seus diretores não participarão da cúpula que define os rumos do setor em Brasília.
— A mistura de papéis entre governo e empresas levou ao sonho de um Brasil maior, mas esse sonho pode ter virado delírio, ou pesadelo, e agora estamos no momento do despertar — disse Paulo Pedrosa, secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, sobre o rumo das estatais.
Antes de o governo determinar o bloqueio a indicações de políticos em estatais, foram apontados nomes claramente políticos, como o presidente do PSD, Guilherme Campos, para a presidência dos Correios, e Gilberto Occhi, do PP, para a Caixa — embora ele seja servidor do banco. Para Soares, limites por relações políticas ou sindicais muitas vezes são insuficientes para blindar as empresas.
— A lei já é um avanço, mas vamos avançar mais em partes — afirmou Soares.
Nesse cenário, o ministério do Planejamento prepara uma reformulação do seu Departamento de Estatais (Dest), transformando-o em uma secretaria — sob a batuta de Soares e com um contingente maior — encarregada sanear as empresas públicas em dificuldade e prepará-las para a privatização. Ou seja, cuidará da saída do setor público de áreas estratégicas, como energia, transportes, petróleo e gás. Soares explica que terá uma equipe dedicada exclusivamente a analisar essas operações.
