Ao menos cinco governos estudam vender estatais com apoio do BNDES
BRASÍLIA – A possibilidade de privatizar empresas estatais com a ajuda do BNDES atrai, pelo menos, cinco estados. Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Pará e São Paulo já começaram a analisar ativos que poderiam entrar nesse programa, que faz parte do projeto de renegociação das dívidas estaduais com a União. A lista dos candidatos a passar para as mãos do setor privado inclui empresas de saneamento, como a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), energia elétrica, gás e até bancos. A ideia é que os recursos arrecadados com a privatização possam ser usados para abater débitos com a União ou para a realização de programas de ajuste fiscal.
No Rio Grande do Sul, um dos estados em pior situação financeira, a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e a Sulgás estão na mira. No entanto, o governo gaúcho quer um tratamento diferenciado para os recursos arrecadados. Eles precisariam ser usados no pagamento das parcelas mensais da dívida com o governo federal e não para abater o estoque. O Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) também chegou a entrar nos planos de privatização no início do ano, quando os estados ainda negociavam o alongamento de dívidas com a equipe econômica da presidente afastada, Dilma Rousseff, mas agora essas chances diminuíram.
CENÁRIO ECONÔMICO PODE DESVALORIZAR ATIVOS
No projeto encaminhado ao Congresso pelo governo Dilma Rousseff, no início do ano, havia a previsão de que os estados pudessem transferir para a União ativos como parte do pagamento das dívidas. Assim, passar uma empresa estatal para o setor privado seria tarefa do governo federal. Como no Rio Grande do Sul a privatização é um tema polêmico, e a Constituição Estadual exige a realização de plebiscito para esse tipo de operação, o Banrisul poderia entrar no projeto anterior, que tiraria das mãos do governador José Ivo Sartori o ônus de privatizar a instituição. Agora, alegam os técnicos do governo estadual, isso ficou mais difícil. O Rio Grande do Sul só aceita repassar à União ativos para posterior privatização, desde que se adote uma precificação mínima na hora do repasse.
No Espírito Santo, o governo prevê o aumento de capital da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e da concessão de gás natural. Segundo a Secretaria de Fazenda do estado, no caso da Cesan, a companhia está estruturando a entrada de um novo sócio, em parceria com o FIP, o Fundo de Investimentos em Participações do FGTS. A ideia é aumentar a capacidade de investimento da empresa. Já o Pará vai criar uma equipe de trabalho para analisar o tema das privatizações.
O secretário de Fazenda de São Paulo, Renato Villela, afirmou que o estado vai analisar os ativos que poderiam entrar no programa de auxílio do BNDES, mas alertou para o fato de que, diante do atual momento econômico, a tendência do mercado é subestimar o valor dos ativos. Para ele, é preciso aguardar a tramitação do projeto de renegociação das dívidas no Congresso para avaliar melhor o tema.
— As empresas vão ser subvalorizadas se tentarmos vender agora — disse Villela.
Técnicos da área econômica, no entanto, acreditam que mais estados vão ter interesse nas privatizações. Eles afirmam que, quando o primeiro interessado aparecer, e o BNDES fizer uma operação bem estruturada que consiga vender a empresa por um preço atraente, quem tem algum receio hoje vai mudar de opinião. Eles afirmam ainda que alguns estados precisam dessas privatizações para equilibrar suas contas. É o caso, por exemplo, de Rio de Janeiro e Cedae.
Embora não haja unanimidade sobre a operação, integrantes da cúpula do estado afirmam que, diante das dificuldades financeiras à vista, a concessão da Cedae poderá sair do papel em 2017. Quem é contra a medida alega que a companhia não recebe repasses do Tesouro (logo, não dá despesa), tem baixo valor de mercado e um grande passivo trabalhista.
Outra unidade federativa que precisaria dessas operações seria o Distrito Federal, que tem como um ativo potencial o Banco de Brasília (BRB). No entanto, a secretaria de Fazenda do DF informou que “não se cogita qualquer privatização”. A mesma resposta foi dada pelo Mato Grosso. No Rio Grande do Norte, o governo estadual cogita privatizar o sistema prisional, mas isso não entraria na negociação com a União.
EM MINAS, ANÁLISE DE CEMIG E GASMIG
Em Minas Gerais, a secretaria de Fazenda informou que não irá se posicionar sobre o assunto e que prefere aguardar “o momento adequado”. O governo do estado, contudo, já analisa possibilidades nos bastidores. O estado tem como ativos potenciais a Cemig, responsável pela distribuição de energia e controladora da Light, e a Gasmig, fornecedora de gás.
A secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, informou que o estado já vinha preparando um programa de privatização de ativos avançado que independe da renegociação das dívidas com a União e não deve precisar da ajuda do BNDES. A primeira empresa é a Celg.
— Nós não seríamos uma prioridade, porque o BNDES vai ter que dar suporte para as privatizações de todos os estados. Todos os ativos de Goiás são objeto de uma análise criteriosa para avaliar se não faz mais sentido sua transferência para a gestão privada seja via contratos de gestão, organizações sociais, venda, alienação, PPP, concessão ou outorga. Faremos o que for melhor para o estado do ponto de vista da qualidade do serviço e do ponto de vista de gestão fiscal — disse Ana Carla.
