Escândalo- TCE-AM investiga casos de nepotismo na Prefeitura de Manacapuru
Manaus – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) instaurou procedimento de Representação com Pedido de Medida Cautelar para verificar possível prática de nepotismo na Prefeitura de Manacapuru, na Região Metropolitana de Manaus. Conforme despacho, 69 cargos comissionados estariam sendo ocupados irregularmente.
A possível prática cometida pelo prefeito Beto D’ângelo foi identificada pela Diretoria de Controle Externo de Admissões de Pessoal (Dicape) do TCE. A representação foi publicada no Diário Oficial do órgão da última quinta-feira (25).
O nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. A prática é vedada pela própria Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade. O decreto nº 7.203, de junho de 2010 determina que ocorre a ilegalidade quando há emprego de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau.
Em maio do ano passado o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) ingressou com uma Ação Civil Pública pela prática de nepotismo contra Beto D’ângelo pela contratação de parentes dele para cargos comissionados na prefeitura. À época, Adanor Pereira Porto Filho, Sílvio Wescley D’Ângelo Pacheco, Remullo Marino D’Ângelo Pacheco e Gerson D’Ângelo Ribeiro da Silva foram listados como beneficiários de cargos.
Na Ação do MPE, o ex-ouvidor municipal Gérson D’Ângelo pediu sua exclusão da lide, uma vez que não mais ocupa cargo comissionado na gestão de seu primo. Quanto a Adanor Porto, este ocupa atualmente função de secretário municipal, parecendo fazer pouco caso sobre a opinião da lei e dos órgãos de fiscalização.
Fonte: Observatório
