Eduardo Braga defende fim das bets e reforça urgência na aprovação de medida para proteger famílias brasileiras; veja vídeo
Brasília – O senador Eduardo Braga defende fim das bets no Brasil e alerta para o risco de a Medida Provisória 1394/2026 perder validade. Durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o parlamentar do MDB pelo Amazonas destacou os impactos das apostas sobre o orçamento das famílias brasileiras.
Além disso, Braga cobrou atenção do Congresso Nacional para a tramitação da proposta. Segundo o senador, a discussão envolve o endividamento da população, a saúde mental e a redução do consumo de produtos essenciais.
Eduardo Braga defende fim das bets e destaca economia popular
Durante seu pronunciamento, o senador chamou atenção para os efeitos das apostas virtuais sobre a renda das famílias. Para Braga, o dinheiro destinado às plataformas deixa de circular em atividades importantes da economia popular.
“Eu creio que essa questão das bets seja talvez uma das questões mais relevantes para a economia popular em nosso país”, declarou.
Além disso, o parlamentar demonstrou preocupação com famílias de menor renda. Segundo sua avaliação, os gastos com apostas podem comprometer recursos destinados à alimentação e a outras necessidades básicas.
Dessa forma, Braga colocou os impactos econômicos e sociais das bets no centro do debate legislativo. O senador também citou os problemas de dependência e os prejuízos à saúde mental associados ao jogo compulsivo.
Senador alerta para pressão de lobbies no Congresso
Outro ponto destacado por Eduardo Braga foi a atuação de grupos de interesse no processo legislativo. Durante a reunião, o senador afirmou que existem pressões contrárias à votação da medida provisória.
“Eu sei da existência de lobbies poderosos que estão acontecendo neste Congresso para que esta Medida Provisória não seja levada a votos”, afirmou.
Em seguida, Braga reforçou sua preocupação com o prazo de tramitação da proposta.
“É extremamente importante não deixarmos essa Medida Provisória caducar”, declarou o parlamentar.
Por isso, o senador defendeu que o Congresso avance na discussão da matéria. A iniciativa busca evitar que a medida perca eficácia antes da conclusão da análise legislativa.
Eduardo Braga questiona dependência do futebol das bets
O senador também contestou o argumento de que as empresas de apostas seriam indispensáveis ao financiamento do futebol brasileiro.
Segundo Braga, clubes esportivos e veículos de comunicação já mantinham contratos com patrocinadores tradicionais antes da expansão das plataformas digitais.
“Está mais do que provado de que o argumento de que as bets são essenciais para o financiamento dos nossos times de futebol é absolutamente ilusório”, afirmou.
Além disso, o parlamentar destacou a necessidade de considerar os custos sociais associados às apostas. Para ele, os possíveis prejuízos às famílias precisam integrar a discussão sobre o setor.
Entretanto, entidades esportivas e representantes das empresas de apostas apresentam argumentos diferentes sobre o impacto econômico da proibição. O tema também entrou na pauta de uma audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (3).
MP 1394/2026 proíbe apostas esportivas e jogos online
A Presidência da República publicou a Medida Provisória 1394/2026 em 25 de setembro. O texto proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o Brasil.
Além disso, a proibição abrange apostas esportivas e determinados jogos online. A norma também estabelece procedimentos para o encerramento das operações e a devolução de valores aos apostadores.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida alcança plataformas nacionais e empresas sediadas no exterior que ofereçam esses serviços a pessoas localizadas no Brasil.
Enquanto isso, o Congresso Nacional precisa analisar a proposta para definir sua conversão em lei. A matéria ainda aguarda a instalação da comissão mista responsável pela avaliação inicial.
Eduardo Braga cobra avanço da medida provisória
Na Comissão de Assuntos Econômicos, os senadores aprovaram um requerimento apresentado por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A iniciativa solicita uma audiência pública para discutir a MP 1394/2026.
Durante o debate, Eduardo Braga destacou a importância de levar a discussão adiante. Além disso, demonstrou preocupação com a possibilidade de o Congresso deixar o prazo de tramitação se esgotar.
De acordo com o acompanhamento oficial do Congresso Nacional, o prazo inicial de deliberação termina em 23 de novembro de 2026.
O calendário também prevê o início do regime de urgência em 9 de novembro. No entanto, a Constituição permite a prorrogação da vigência da medida provisória por mais 60 dias, observadas as regras aplicáveis.
Portanto, a análise da proposta permanece entre os assuntos de atenção do Legislativo. A discussão envolve os efeitos econômicos, sociais e jurídicos da proibição das apostas.
Enquanto a tramitação continua, Eduardo Braga mantém sua posição em defesa do fim das bets. O senador também cobra que o Congresso avalie os impactos das apostas sobre a economia das famílias brasileiras.
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