Débora Menezes reforça políticas de proteção à infância após novo caso de abuso no Amazonas
Manaus – Um novo caso de suspeita de violência sexual contra uma adolescente, dentro do ambiente familiar, foi levado à tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (15), pela deputada estadual Débora Menezes. O caso chegou à Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente da Aleam, presidida pela parlamentar. Débora usou o episódio para chamar atenção aos sinais de abuso e reforçar a necessidade de políticas públicas capazes de prevenir, acolher e dar resposta a situações de violência contra crianças e adolescentes.
Segundo decisão da Justiça do Amazonas, um homem é investigado por suspeita de estupro de vulnerável contra a própria filha. A prisão preventiva foi decretada após representação da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA). O processo tramita sob segredo de justiça.
Ao falar sobre o caso, Débora destacou que crimes dessa natureza nem sempre envolvem pessoas desconhecidas e podem permanecer escondidos justamente pela relação de confiança ou autoridade existente entre vítima e suspeito. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 83% dos estupros contra crianças e adolescentes de 0 a 19 anos foram praticados por pessoas conhecidas da vítima.
“Ainda existe quem pense que abuso é coisa de estranho, de alguém desconhecido. Abusador não tem cara. Pode ser o pai, o padrasto, o tio ou alguém em quem aquela criança confia. Por isso, não podemos baixar a guarda nem dentro da própria casa”, afirmou.
O pronunciamento ocorre poucos dias após a Aleam aprovar o PROTEGE-AM, previsto no Projeto de Lei nº 514/2025. A proposta estabelece um plano de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, com atenção especial ao interior do Amazonas. Estão previstas ações educativas, capacitação de profissionais e lideranças comunitárias, canais de denúncia e acolhimento, além de atividades itinerantes para alcançar localidades mais distantes. O projeto segue para análise do Governo do Amazonas.
O PROTEGE-AM se soma a outras medidas apresentadas por Débora Menezes que já se tornaram lei no Amazonas. Entre elas estão o Plano Estadual de Combate à Pedofilia, o Cadastro Estadual de Pedófilos e a Ronda Guardiã, lei que prevê atuação especializada em situações envolvendo crianças e adolescentes vítimas de violência.
A Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente da Aleam atua no acolhimento e orientação de famílias, no acompanhamento de situações de violação de direitos e nos encaminhamentos aos órgãos que integram a rede de atendimento.A atuação do poder público, porém, não substitui a atenção de quem convive diariamente com crianças e adolescentes.
“Lei nenhuma funciona sozinha. A gente precisa de uma sociedade atenta, de escola atenta, de família atenta, de vizinho atento, porque isolar a vítima é uma das armas favoritas desse tipo de crime. Quebrar esse isolamento é o primeiro passo para proteger uma criança. Proteger nossas crianças não é luta só minha, não é luta só do Judiciário, não é luta só da Procuradoria. É de todos nós”, afirmou.
Famílias que identificarem sinais de violência ou precisarem de orientação podem procurar a Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente da Aleam pelo telefone (92) 99341-0022.
