Com apoio do Deputado Federal Capitão Alberto Neto prorrogação dos incentivos da Sudam e Sudene é aprovada
Brasil – Nesta quarta-feira (24) na Câmara Federal, foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), o Projeto de Lei 4416/21, que prorroga até 31 de dezembro de 2028, os incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).
Apoiador do projeto e de ações voltadas para o desenvolvimento regional, o deputado federal Capitão Alberto Neto, destacou a importância desta vitória para as regiões e parabenizou a votação favorável da Comissão.
“O projeto alcança tanto o Norte como o Nordeste, e essa prorrogação de incentivos fiscais é muito importante para o desenvolvimento regional e melhoria da qualidade de vida da população. Parabéns a comissão da CCJ por aprovar, por unanimidade, a prorrogação dos incentivos fiscais da Sudam e Sudene”, declarou.
Na ocasião o deputado explicou que para mudar a realidade do povo do Norte e Nordeste, é preciso incentivar o crescimento econômico nestas regiões pois assim será possível tirar o povo da miséria e promover a geração de emprego.
“O melhor programa social é ver o pai e a mãe de família trabalhando, levando dignidade para sua casa. Com atividade econômica e a indústria naquele local, mudamos a realidade de um povo e a realidade de uma nação”, enfatizou o Capitão Alberto Neto.
O PL 4416/21 foi aprovado em decisão conclusiva e agora segue para votação no Senado.
Incentivos
O Projeto de Lei 4416/21, prorroga de 2023 para 2028 o prazo de vigência dos incentivos fiscais da Sudam e da Sudene, importantes instrumentos de desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste, que preveem:
– Redução de 75% do imposto sobre a renda (IRPJ) devido, calculado com base no lucro da exploração da atividade;
– Redução por reinvestimento, correspondente a 30% do IRPJ devido, calculado sobre o lucro da exploração. A esse valor, a empresa deve adicionar recursos próprios (contrapartida) – equivalente a 50% do valor deduzido do IRPJ – e depositar o total dessa soma (redução de 30% mais a contrapartida) no Banco da Amazônia (BASA), se atuar na área da Sudam, e no Banco do Nordeste do Brasil (BNB), se atuar na área da Sudene.
Zona Franca
Na argumentação em favor do PL, o parlamentar esclareceu que o pacote de incentivos fiscais é o que determina se a indústria fica ou não no Norte do país, por isso o incentivo fiscal da Sudam é fundamental para a Zona Franca de Manaus (ZFM) e para a manutenção de milhares de empregos
“Só na Zona Franca de Manaus nós geramos cento e dezesseis mil empregos diretos, mais de quinhentos mil empregos indiretos. Isso mudou a história do norte”, destacou.
O deputado também enfatizou a necessidade de avanço na questão de infraestrutura para levar prosperidade para as grandes capitais do Norte, e principalmente para o interior. “Apesar de morarmos na terra mais rica do planeta, a Floresta Amazônica, nós temos os municípios do Norte que são pobres como muitos do Nordeste, eles estão entre os mais pobres do Brasil”, disse.
De acordo com Capitão Alberto Neto devido as desigualdades históricas, a região ainda precisa avançar muito, investir na biodiversidade, em outras matrizes econômicas e mostrar que a floresta em pé tem muito valor.
“Devemos trabalhar novas fontes energéticas como o gás natural. Nós temos a maior bacia de gás natural terrestre do Brasil. Então, estamos numa riqueza energética, maior biodiversidade do planeta e ainda ter municípios com baixíssima taxa de desenvolvimento humano, é inaceitável, eu considero até criminoso”, afirmou.
