Brasília Amapá Roraima Ceará Pará |
Manaus
º
Web Stories Streamline Icon: https://streamlinehq.com CM7 Shorts
Brasília Amapá Roraima Ceará Pará CM7 Play

Climão no TCE: conselheiro ameaça ir “até às últimas consequências” em julgamento de licitação de R$ 4 bilhões da SEAP; veja vídeo

Licitação de R$ 3,9 bilhões da SEAP gera divergência no TCE-AM. Conselheiro Érico Desterro ameaça recorrer após discussão sobre cautelar.

Climão no TCE: conselheiro ameaça ir “até às últimas consequências” em julgamento de licitação de R$ 4 bilhões da SEAP; veja vídeo

Amazonas – Uma discussão acalorada entre conselheiros marcou o julgamento de uma licitação bilionária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Durante a sessão desta terça-feira (17), o conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva reagiu à possibilidade de o plenário derrubar uma medida cautelar que suspendeu o certame.

Em tom de indignação, Desterro afirmou que pretende recorrer às últimas consequências caso os demais conselheiros revoguem a decisão que ele concedeu como relator.

“Eu irei até as últimas consequências em relação à decisão que venha a revogar uma cautelar minha. Eu não vou admitir esse procedimento”, declarou.

O embate ocorreu durante a análise do Processo nº 19.327/2025. A representação questiona possíveis irregularidades na Concorrência Presencial nº 017/2025, aberta pela SEAP para contratar empresas responsáveis por serviços relacionados ao funcionamento do sistema penitenciário do Amazonas.

O valor estimado da contratação chega a R$ 3,923 bilhões. A dimensão do contrato e as exigências do edital colocaram o procedimento no centro de uma disputa jurídica dentro do próprio Tribunal.

O caso já havia recebido uma medida cautelar em janeiro de 2026. Na ocasião, Desterro determinou a suspensão da concorrência para apurar os questionamentos apresentados contra o edital.

O processo pode ser consultado no Diário Oficial do TCE-AM, que registra a representação e identifica Érico Desterro como relator.

Licitação de R$ 3,9 bilhões da SEAP entrou na mira do Tribunal

A Concorrência Presencial nº 017/2025 prevê a contratação de empresas para executar serviços e atividades complementares nas unidades prisionais do Amazonas.

O objeto inclui ações relacionadas à promoção da dignidade, dos direitos e das obrigações das pessoas privadas de liberdade. Também abrange serviços operacionais necessários ao funcionamento das unidades.

O valor global estimado é de R$ 3.923.539.163,15. A concorrência foi dividida em quatro lotes.

Uma contratação desse porte exige planejamento, justificativas técnicas e regras que garantam a participação de empresas qualificadas. Foi justamente sobre essas condições que surgiram os questionamentos apresentados ao TCE-AM.

Em janeiro, o conselheiro Érico Desterro concedeu uma cautelar para suspender o procedimento. A medida buscou impedir o avanço da licitação enquanto o Tribunal analisava as possíveis falhas do edital.

Proibição de consórcios virou um dos principais questionamentos

Uma das regras contestadas foi a proibição de empresas participarem da concorrência em consórcio.

Esse modelo permite que duas ou mais empresas se unam para disputar uma contratação. Assim, podem somar experiência técnica, recursos financeiros e capacidade operacional.

Em um contrato que envolve diferentes serviços penitenciários, a formação de consórcios poderia ampliar o número de interessados. Uma empresa especializada em gestão prisional, por exemplo, poderia se associar a outra com experiência em tecnologia e monitoramento.

Entretanto, o edital impediu essa possibilidade. A restrição levantou dúvidas sobre a justificativa técnica apresentada pela secretaria.

A Lei nº 14.133/2021 admite a participação de empresas em consórcio. A administração pode proibir essa modalidade, mas precisa justificar a decisão no processo licitatório.

Na avaliação apresentada por Desterro, a SEAP não teria demonstrado motivos suficientes para impedir a união de empresas. Para o conselheiro, a restrição poderia reduzir a competitividade de uma disputa que envolve bilhões de reais.

Modalidade presencial também foi questionada

Outro ponto discutido foi a escolha da modalidade presencial. O edital não adotou o formato eletrônico, que permite a participação de empresas pela internet.

A Lei de Licitações estabelece preferência pela realização eletrônica dos procedimentos. A modalidade presencial é permitida, mas exige justificativa para sua adoção.

A diferença pode afetar diretamente a concorrência. Uma empresa de outro estado, por exemplo, precisa organizar o deslocamento de representantes para participar de uma disputa presencial em Manaus.

Já no formato eletrônico, os interessados podem apresentar propostas sem esse custo adicional de deslocamento.

O questionamento apresentado ao Tribunal aponta que a escolha da modalidade presencial poderia dificultar a participação de empresas de outras regiões. A discussão envolve, portanto, a necessidade de justificar a decisão e preservar a competitividade do certame.

Exigência sobre câmeras de segurança da SEAP também entrou na discussão

As exigências de qualificação técnica foram outro motivo de questionamento. O edital estabeleceu condições específicas para comprovar experiência com sistemas de circuito fechado de televisão, conhecidos como CFTV.

Uma das exigências previa atestados de experiência com quantidade mínima de câmeras equivalente a 50% da estrutura prevista na contratação.

Além disso, a experiência deveria envolver ambientes considerados de segurança crítica, como presídios, hospitais e aeroportos.

O problema apontado durante a análise foi a proporcionalidade dessa exigência. O monitoramento por câmeras representa apenas uma parte dos serviços previstos no contrato.

Por isso, a cobrança de experiência tão específica poderia afastar empresas com capacidade para executar outras atividades essenciais do sistema penitenciário.

Na avaliação técnica apresentada no processo, as exigências precisariam ter relação direta com o objeto contratado. Caso contrário, poderiam funcionar como barreiras à entrada de concorrentes.

Planejamento orçamentário também foi colocado sob questionamento

Outro aspecto levantado envolve a capacidade orçamentária do Estado para assumir uma contratação desse tamanho.

Como o contrato prevê compromissos financeiros que alcançariam exercícios futuros, incluindo 2027 e 2028, o planejamento precisa demonstrar a existência de recursos para cumprir as obrigações.

O valor estimado no edital não basta para justificar uma contratação bilionária. A administração também precisa demonstrar como pretende financiar os serviços durante toda a execução.

Esse planejamento é importante para evitar compromissos incompatíveis com o orçamento e garantir a continuidade dos serviços públicos.

Inspeção vai apurar contratos da SEAP e possíveis vínculos empresariais

A discussão sobre a concorrência também ganhou outro desdobramento. Durante uma sessão anterior, o conselheiro Ari Moutinho levantou suspeitas sobre possíveis vínculos societários entre empresas que atuam no sistema penitenciário.

Segundo os questionamentos apresentados, algumas empresas poderiam ter sócios, endereços ou relações econômicas em comum.

Diante disso, Ari defendeu uma inspeção extraordinária para analisar contratos da SEAP dos últimos oito anos. A proposta recebeu aprovação dos conselheiros presentes em sessão de junho de 2026.

A fiscalização deverá alcançar diferentes serviços terceirizados. Entre eles estão alimentação, assistência médica e administração das unidades prisionais.

É importante destacar que vínculos societários ou endereços compartilhados não comprovam, isoladamente, a existência de cartel ou fraude. A inspeção deverá reunir elementos para verificar se houve irregularidades nas contratações.

Contratos emergenciais da SEAP somam R$ 364 milhões

A suspensão da concorrência também criou um desafio para a continuidade dos serviços penitenciários. Os contratos anteriores chegaram ao limite de vigência em agosto de 2026.

Com a nova licitação suspensa, a SEAP precisou recorrer a contratações emergenciais para manter os serviços nas unidades prisionais.

Os dois contratos emergenciais somam R$ 364.213.199,64 e possuem vigência de 12 meses, conforme os valores divulgados nos extratos contratuais.

O montante representa uma média superior a R$ 30 milhões por mês. A situação levanta questionamentos sobre o planejamento da substituição dos contratos anteriores e a demora na conclusão de uma nova concorrência.

A contratação emergencial, por si só, não comprova irregularidade. A continuidade dos serviços nas unidades prisionais é indispensável. Entretanto, a situação reforça a necessidade de transparência sobre os critérios, os valores e as empresas escolhidas.

Os contratos e demais despesas podem ser acompanhados pelo sistema de consulta de licitações do TCE-AM. Os extratos também podem ser conferidos no Diário Oficial do Estado.

Desterro reage à possibilidade de derrubada da cautelar

Durante o julgamento desta terça-feira, Érico Desterro defendeu que a representação fosse julgada parcialmente procedente. O conselheiro também propôs a anulação do edital da Concorrência Presencial nº 017/2025.

Na avaliação do relator, a SEAP deveria abrir um novo procedimento caso mantenha o interesse na contratação. O novo edital precisaria corrigir as restrições apontadas durante a análise.

Entretanto, o conselheiro substituto convocado Mário Filho apresentou voto divergente. Ele defendeu a improcedência da representação e a revogação da cautelar que suspendeu a licitação da SEAP.

O conselheiro Mário de Mello também acompanhou a divergência.

Diante da possibilidade de o plenário decidir contra seu entendimento, Desterro reagiu. Ele sustentou que a discussão deveria respeitar os limites da análise do mérito e da medida cautelar que havia concedido.

O relator também argumentou que a cautelar permanecia válida e que eventual recurso do Ministério Público de Contas poderia levar o caso a uma nova análise.

Em outro momento da discussão, Desterro demonstrou indignação com o tamanho da contratação e disparou: “Porque isto é um absurdo. São 4 bilhões de reais!”.

Pedido de vista adia decisão sobre licitação bilionária da SEAP

O julgamento não terminou com uma decisão definitiva. Durante a sessão, o conselheiro Fabian Barbosa pediu vista do processo e interrompeu a votação.

Em seguida, ao perceber que havia se equivocado sobre o posicionamento de Mário de Mello, Fabian solicitou a possibilidade de alterar seu voto para acompanhar a divergência apresentada por Mário Filho.

Desterro interveio e lembrou que ainda havia um voto-vista do conselheiro Ari Moutinho, que estava ausente. Por isso, defendeu que o Tribunal não concluísse a análise naquela sessão.

A presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, confirmou que o processo retornará em uma próxima sessão.

Assim, a licitação de quase R$ 4 bilhões da SEAP continua no centro de uma disputa dentro do Tribunal. Enquanto os conselheiros divergem sobre a validade da cautelar e o futuro do edital, permanecem os questionamentos sobre a competitividade, o planejamento e a fiscalização dos serviços penitenciários.

O caso também coloca em evidência a responsabilidade do poder público na condução de contratos bilionários. Afinal, são recursos públicos destinados a serviços essenciais, cuja execução precisa atender às exigências legais e garantir transparência à população amazonense.


Siga-nos no Google News Portal CM7

Rombo em Manicoré: prefeito Lúcio Flávio é multado pelo TCE-AM após série de atrasos fiscais e falta de transparência; veja

audio by VoicexpressAmazonas – O prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio do Rosário, recebeu quatro multas do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). As penalidades somam R$ 45.542,86 e estão relacionadas a irregularidades na prestação de contas do município, referentes ao exercício de 2024. Entre os problemas apontados estão atrasos no envio de documentos fiscais, falhas […]

17 de novembro de 2026 às 14:34

TCE-AM barra contratos de Falabella com M5 Master após suspeitas de manipulações em licitações milionárias de Urucará

audio by VoicexpressAmazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou que a Prefeitura de Urucará suspenda novas contratações com a empresa M5 Master Ltda. A decisão cautelar foi motivada por questionamentos sobre a documentação apresentada pela empresa em um pregão eletrônico para fornecimento de alimentos à rede municipal. A medida atinge […]

17 de novembro de 2026 às 11:51

“Teria que ter um coração de pedra”: David Reis se emociona ao falar da mãe e da despedida da Câmara de Manaus; veja vídeo

audio by VoicexpressManaus – O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis, viveu momentos de emoção durante uma coletiva de imprensa realizada na reinauguração do Memorial Carlos Zamith. Prestes a encerrar um ciclo de 14 anos no Legislativo Municipal, o parlamentar relembrou sua trajetória, falou sobre a influência da família e revelou planos […]

17 de novembro de 2026 às 11:17

Polêmica: após fim da escala 6×1, projeto prevê exclusão dos fins de semana e feriados da contagem das férias; veja vídeo

audio by VoicexpressBrasil – Uma nova proposta apresentada na Câmara dos Deputados pode ampliar o período de descanso dos trabalhadores brasileiros. O Projeto de Lei 5.858/2026, protocolado nesta segunda-feira (16), pelas deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG), prevê que as férias sejam contadas apenas em dias úteis. Na prática, sábados, domingos e […]

16 de novembro de 2026 às 17:05

Prefeito de Silves entra na mira do TCE-AM após denúncia de irregularidades em pregão de medicamentos

audio by VoicexpressAmazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 035/2026, realizado pela Prefeitura de Silves, destinado à aquisição de medicamentos hospitalares para abastecer a unidade de saúde do município. A decisão cautelar foi assinada pelo conselheiro-substituto Alípio Reis Firmo Filho, após representação apresentada […]

16 de novembro de 2026 às 10:05

Conheça a empresa FANVO, a “queridinha” de Matulinho Braz, que levou mais de R$ 670 mil em contratos da Prefeitura de Caapiranga

audio by VoicexpressAmazonas – A Prefeitura de Caapiranga, no interior do Amazonas, homologou três contratações emergenciais que totalizam R$ 673.240,00, destinadas, segundo os extratos publicados, ao atendimento de demandas relacionadas à estiagem no município. As contratações foram realizadas por meio de três processos de dispensa de licitação, com objetos que incluem aquisição de cestas básicas […]

16 de novembro de 2026 às 09:09

Moraes barra visitas de senadores a Bolsonaro e impede reuniões sobre disputa pela presidência do Senado

audio by VoicexpressBrasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou autorização para que os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) visitassem o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (16), em meio às articulações para a eleição da presidência do Senado, prevista […]

16 de novembro de 2026 às 09:04
Carregar mais