Governo fará monitoramento semanal de queixas contra Oi
RIO – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) vai monitorar semanalmente as demandas dos consumidores da Oi Brasil afora e já pediu à empresa para que encaminhe os passos do processo de recuperação judicial, que será acompanhado de perto pelo órgão. O titular da secretaria, Armando Luiz Rovai, entrou em contato ontem com o presidente da Oi, Marco Schroeder, e com o presidente do conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende, para tomar ciência do processo e garantir que os direitos dos consumidores sejam resguardados:
— Estamos levantando os dados do Sindec (que reúne as demandas dos Procons) para saber quais são os pontos mais relevantes a serem acompanhados. E ainda faremos reunião com os Procons para alinhar uma estratégia. Os órgãos dos consumidores estão alertas para que, neste momento de recuperação, as relações de consumo continuem inalteradas — destaca Rovai.
Fonte da empresa que trabalha no processo de recuperação garante que toda a operação será mantida sem alterações, o que inclui vendas, instalações e manutenção. E acrescenta que a companhia, inclusive, trabalhará para aprimorar a qualidade dos serviços prestados. A fonte afirma, ainda, que investimentos previstos em expansão e melhora de serviços e infraestrutura estão mantidos.
IDEC DEFENDE DIREÇÃO FISCAL NA EMPRESA
Ainda segundo essa fonte com conhecimento da negociação, provavelmente, todas as ações contra a empresa vão parar “porque não há transações judiciais autorizadas durante o prazo de aprovação do pedido de proteção à Justiça e até a aprovação do plano de recuperação judicial, num total de 180 dias.” No Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), a Oi tem um passivo de cerca de 150 mil processos em tramitação e execução, com um valor médio de indenização por ação de R$ 2 mil.
Segundo o juiz Flávio Citro, coordenador do Juizado Especial Cível (JEC), do TJ-RJ, os processos continuam tramitando normalmente, mas as execuções podem ser suspensas por 180 dias. Citro destaca, no entanto, que o tribunal, no caso da recuperação judicial da Sociedade Hermes, decidiu manter o andamento dos processos, inclusive a execução. Mas admite que o entendimento é polêmico e diverso ao do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
— Como o volume de ações é muito grande, deve haver um embaraço no andamento dos processos, pois, a rigor, todos os contratos devem ser revistos, incluindo os dos escritórios de advocacia que servem à empresa. A Oi teve um marketing muito agressivo e não conseguiu prestar o serviço a que se propôs. O Oi Conta Total é um desastre. Mas a minha expectativa é que a qualidade melhore após esse processo — diz Citro.
O gerente técnico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Carlos Thadeu de Oliveria, espera da Anatel uma atitude pró-ativa e defende que uma direção fiscal na Oi — a exemplo do que a Agência Nacional de Saúde (ANS) fez na Unimed Paulistana — seria uma boa medida para ajudar na reestruturação da empresa e garantir a qualidade dos serviços:
— Estamos falando de uma empresa que afeta muitos milhões de usuários, a principal de telefonia fixa do país. Ela não pode ser tratada como uma empresa privada, porque o serviço que ela presta é público. É muito importante que a Anatel acompanhe de perto esse processo.
A advogada Janaina Alvarenga, da Associação de Proteção aos Direitos da Cidadania (Apadic), ressalta que, caso haja problemas na prestação do serviço, mesmo clientes com contrato de fidelidade poderão rescindi-lo sem custo.
