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Vice-prefeito de Urucurituba está na mira do MPAM por nomear 25 pessoas da mesma família

Vice-prefeito de Urucurituba está na mira do MPAM por nomear 25 pessoas da mesma família

Amazonas – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) está cobrando explicações da Prefeitura de Urucurituba após identificar que pelo menos 25 pessoas ligadas por laços familiares a políticos locais estão nomeadas em cargos comissionados na administração municipal.

Entre os casos apontados pelo MPAM estão a esposa do vice-prefeito, que ocupa um cargo na Secretaria de Assistência Social, além de parentes diretos de secretários e vereadores, como irmãos, sobrinhos e cunhados. Também há registros de primos e outros familiares atuando em setores estratégicos, como o gabinete do prefeito e a Secretaria de Infraestrutura.

A Promotoria considera que as nomeações ferem os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade no serviço público, configurando nepotismo, uma prática proibida pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Diante disso, o MPAM emitiu uma recomendação exigindo que a prefeitura exonere todos os servidores envolvidos em até 30 dias.

Além da exoneração, a gestão municipal terá de comprovar as demissões com documentos oficiais, como decretos e termos de rescisão.

Caso a recomendação não seja cumprida, os responsáveis podem responder por improbidade administrativa, o que pode resultar em multas, perda de direitos políticos e até cassação de mandato.

Esta não é a primeira vez que a prefeitura de Urucurituba é alvo de denúncias envolvendo familiares de políticos.

Em anos anteriores, o atual prefeito, José Claudenor Pontes, o “Sabugo”, já foi condenado pelo mesmo motivo, junto com sua irmã.

Além disso, o vice-prefeito Leôncio Tundis e sua esposa já foram investigados por irregularidades em contratos da área social, incluindo uso de notas fiscais falsas.

A situação gerou forte repercussão entre os moradores do município, que cobram mais transparência e responsabilidade na condução dos cargos públicos.

O Ministério Público reforçou que continuará monitorando a administração para garantir que os princípios da legalidade e da moralidade sejam respeitados.


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