TRE-AM torna ex-candidato a prefeito de Novo Aripuanã, Peixotinho Pinto, inelegível por oito anos
Amazonas – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu, nesta quarta-feira (28), tornar inelegível por oito anos o candidato Hilton Laborda Pinto Junior, conhecido como “Peixotinho”, do Partido Progressista (PP). Ele foi condenado por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024, em que disputou a prefeitura de Novo Aripuanã.
A decisão foi unânime entre os membros do Pleno da Corte Eleitoral, com relatoria da juíza Giselle Falcone Medina. Segundo o entendimento da magistrada, as provas apresentadas durante a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) comprovaram que Peixotinho fez uso excessivo de recursos financeiros, comprometendo a equidade da disputa.
“As condutas praticadas pelo investigado violaram as regras do processo democrático e prejudicaram a igualdade de condições entre os candidatos”, destacou a relatora em seu voto.
Com a decisão, Peixotinho ficará impedido de disputar qualquer cargo eletivo até 2032, conforme prevê a Lei Complementar nº 64/1990, a chamada Lei da Inelegibilidade, que pune práticas consideradas abusivas no processo eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral também se manifestou favoravelmente à condenação, enfatizando a gravidade das infrações cometidas. No entanto, o órgão solicitou — e o tribunal acatou — que o então candidato a vice-prefeito, Hilton Laborda Pinto, fosse excluído dos efeitos da sentença.
Apesar da condenação, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa de Peixotinho pode apelar à instância superior na tentativa de reverter a decisão.
Entenda o caso
Hilton Laborda Pinto Junior concorreu à prefeitura de Novo Aripuanã em 2024 e, segundo a AIJE movida contra ele, utilizou de maneira desproporcional recursos financeiros em sua campanha. A investigação apontou práticas que teriam beneficiado indevidamente sua candidatura, distorcendo a igualdade entre os concorrentes e ferindo princípios fundamentais do processo democrático.
A sentença marca mais um capítulo da atuação da Justiça Eleitoral na repressão a abusos de poder econômico, prática considerada uma das mais graves por comprometer a lisura das eleições.
Com informações da Assessoria.
