Pressão aumenta sobre Dedei Lobo: MP-AM prepara ação judicial contra a queima e o descarte irregular de lixo em Humaitá
Amazonas – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) determinou o ajuizamento de uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Humaitá, no interior do estado, para cobrar providências diante do descarte irregular e da queima de resíduos sólidos nas proximidades do igarapé do Banheiro, localizado no bairro Nova Esperança.
A medida ocorre após a administração municipal reconhecer a existência do problema e anunciar um plano para retirar o lixo acumulado na região. No entanto, segundo o Ministério Público, a prefeitura não apresentou documentos que comprovassem a execução das medidas prometidas.
De acordo com o procedimento, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável (SEMDAS) havia anunciado um prazo de até 90 dias para solucionar a situação. O planejamento previa a utilização de maquinário para remover os resíduos após a diminuição das chuvas, além da instalação de placas para impedir novos descartes.
Apesar do compromisso, não foram apresentados cronograma detalhado, relatório técnico atualizado ou comprovantes da retirada do material. Também não houve comprovação de que existia um local ambientalmente adequado e devidamente licenciado para receber os resíduos.
A situação se tornou ainda mais preocupante diante de novos registros que indicariam a continuidade do descarte irregular na área, mesmo após as cobranças feitas pelo órgão ministerial.
Diante da falta de comprovação das providências anunciadas, o MPAM pretende solicitar à Justiça, em caráter de urgência, a retirada dos resíduos acumulados, a interrupção da queima de lixo a céu aberto, a instalação de placas proibindo novos descartes e a realização de fiscalizações periódicas.
O Ministério Público também pretende solicitar uma perícia ambiental para identificar a dimensão dos danos provocados, verificar possíveis contaminações do solo e da água e estabelecer as medidas necessárias para recuperar a área degradada.
Além da ação contra o município, o procedimento será encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça para análise de eventual responsabilidade criminal do prefeito e de outros agentes públicos. A medida, entretanto, não representa uma acusação criminal definitiva, uma vez que qualquer responsabilidade deverá ser apurada individualmente.
Cópias do procedimento também serão enviadas ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), ao Ministério Público de Contas (MPC-AM) e ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM).
O caso coloca novamente em evidência a necessidade de fiscalização e responsabilidade na gestão dos resíduos sólidos. Além dos impactos ambientais, o descarte irregular e a queima de lixo representam riscos à qualidade do ar, do solo e da água, podendo comprometer a saúde dos moradores.
Veja documentos
