STF concede prisão domiciliar humanitária a 18 idosos presos pelo 8 de janeiro
Brasil – A concessão de prisão domiciliar a condenados pelos atos de 8 de janeiro marcou uma nova etapa nas decisões do Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes autorizou que ao menos 18 idosos deixem o regime fechado para cumprir pena em casa, considerando a idade avançada dos réus envolvidos na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão foi assinada na última sexta-feira (24) e confirmada nesta segunda-feira (27). Entre os beneficiados está Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima Tubarão”, que já cumpriu mais de três anos e dez meses de uma pena total de 17 anos de prisão.
Apesar da mudança para o regime domiciliar, os condenados continuarão submetidos a uma série de restrições. Entre as medidas impostas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de utilização de redes sociais, a suspensão de passaportes e o impedimento de contato com outros investigados ou condenados pelos mesmos atos. O ministro alertou que o descumprimento de qualquer dessas condições resultará no retorno imediato ao regime fechado.
Os envolvidos foram condenados por crimes graves, como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A decisão do Supremo Tribunal Federal mantém a linha adotada pela Corte de responsabilização pelos ataques, ao mesmo tempo em que admite medidas alternativas em situações consideradas de vulnerabilidade, como a idade avançada dos réus.
