Senador Eduardo Braga celebra aprovação de lei que põe fim às fraudes contra aposentados e pensionistas
Brasil – O Senado Federal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1.546/2024, que promete acabar com as fraudes bilionárias que há anos atingem aposentados e pensionistas em todo o país. O líder do MDB, senador Eduardo Braga, foi um dos principais defensores da proposta, que reforça a proteção aos beneficiários do INSS e traz mais segurança às operações de crédito consignado.
De acordo com o texto aprovado, fica proibido qualquer desconto automático de mensalidades sindicais ou contribuições associativas nos benefícios pagos pelo INSS. Caso ocorra algum desconto indevido, a restituição do valor deverá ser imediata.
Além disso, o projeto estabelece novas regras para o crédito consignado, tornando obrigatória a validação das operações e determinando o bloqueio automático após cada contratação, medida que busca impedir golpes e cobranças indevidas.
Durante a votação, Eduardo Braga destacou a importância da iniciativa, afirmando que o Senado está cumprindo seu papel ao proteger quem mais precisa:
“Nós vamos proteger os aposentados, não apenas da fraude do INSS, mas também da fraude lamentável e deplorável do crédito consignado. Estamos fechando definitivamente a porta para as fraudes travestidas de contribuições associativas. É uma vitória do povo brasileiro”, declarou o senador.
O parlamentar ressaltou ainda que a aprovação do projeto representa uma das decisões mais importantes do Congresso Nacional em favor da população idosa e vulnerável, garantindo dignidade e segurança financeira a milhões de brasileiros.
Com a aprovação unânime no Senado, o PL segue agora para sanção presidencial.
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