Roberto Cidade solicita Audiência Pública para tratar sobre educação básica de Presidente Figueiredo
Amazonas – Diante do impasse que mantém o indicativo de greve dos professores de Presidente Figueiredo, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou requerimento à Comissão de Educação da Casa solicitando a realização de Audiência Pública com o intuito de averiguar o porquê da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo não ter repassado, corretamente, os recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e não ter concedido o novo valor do piso salarial dos profissionais do magistério.
“Os professores retornaram às salas de aula para não prejudicar ainda mais os alunos, tendo em vista que acabamos de sair de uma pandemia e já há prejuízo aos estudantes. Mas até agora a situação ainda não foi resolvida e os professores continuam querendo saber o que foi feito da verba do Fundeb que deveria ter chegado até eles. Solicitei a realização da audiência para que possamos tentar entender o que está acontecendo e para impedir que os docentes continuem sendo prejudicados”, afirmou.
Os professores alegam que a Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo não cumpriu com o piso salarial dos professores e não fez o repasse da verba devida do Fundeb. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, por meio da Portaria nº 2, de 29 de abril de 2022, foram repassados para Presidente Figueiredo o equivalente a R$ 43.708.080,52, por meio do Fundeb, em 2022.
“O Fundeb foi criado para permitir que fossem realizados maiores investimentos na educação pública, mas não é isso que se observa em Presidente Figueiredo, infelizmente. Além de desrespeitar o repasse do Fundeb, a prefeitura municipal também está desrespeitando a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece o novo valor do Piso Salarial Nacional para os profissionais do magistério da Educação Básica, que é de R$ 3.845,63. Precisamos chamar as partes e procurar saber o que está acontecendo. O que não pode é continuar assim”, afirmou.
De acordo com o comando de greve do município, eles mantêm o estado de greve e devem permanecer assim por pelo menos 15 dias, que foi o prazo solicitado pela Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo para avaliar as demandas e dar um retorno aos docentes. Até o momento, porém, nenhum novo contato foi mantido.
“Se permanecer assim, sem um retorno, sem uma solução por parte do Executivo Municipal, e expirem os 15 dias de estado de greve, devemos chamar uma nova assembleia e, possivelmente, a greve vai continuar”, informou o professor Mauro Amazonas.
