Projeto que cria Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social é debatido na CMM
Manaus – O projeto será deliberação em plenário nesta segunda-feira (6), atendendo a uma mensagem enviada do prefeito de Manaus David Almeida (Avante), o chefe do executivo municipal informa que a nova secretaria terá a finalidade de formular, executar, acompanhar e avaliar as políticas municipais de prevenção e combate à violência, potencializando, integrando e harmonizando ações das forças públicas.
“A estruturação administrativa da Semseg é uma prioridade da atual gestão, buscando impulsionar e colaborar com ações de segurança com os demais entes federados. Visa, também, promover uma gestão mais organizada e eficiente atingindo, assim, o princípio constitucional basilar da Administração Pública, qual seja o Princípio da Eficiência”, afirma o chefe do Executivo.
Trâmite regimental
Após a deliberação em plenário, os vereadores devem votar o regime de urgência, previsto no Regimento da CMM, que permite, em caso de grande interesse coletivo, que o projeto tramite em até 30 dias. Após isso, a matéria será analisada, conjuntamente, pelas comissões técnicas de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), Serviço e Obras Públicas (COMSERP) e de Segurança Pública Municipal (COMSEGPM).
Na sequência, os pareceres técnicos são votados em plenário e, se aprovados, o Projeto de Lei segue para primeira e segunda discussão, também em plenário, e votação final. Após a aprovação segue para sanção do prefeito David Almeida.
