Projeto de Lei classifica celular como essencial e amplia garantia para 2 anos
Brasil – Um novo Projeto de Lei (PL 4.350/2024) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe classificar smartphones, computadores e tablets como produtos eletrônicos essenciais, estabelecendo uma garantia mínima de dois anos para esses dispositivos. A medida visa reforçar os direitos do consumidor e promover práticas mais sustentáveis no mercado de tecnologia.
Pelo texto, durante o período de garantia, os consumidores terão direito à substituição imediata do produto em caso de defeito de fabricação ou vício oculto, além de reparos gratuitos de peças e componentes essenciais ao funcionamento do equipamento. Empresas que descumprirem a norma poderão enfrentar multas que variam de R$ 10 mil a R$ 1 milhão.
O autor do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), destaca que a iniciativa busca oferecer maior segurança aos consumidores. “A garantia de dois anos protege contra falhas que comprometam a funcionalidade e durabilidade desses produtos, que são indispensáveis no dia a dia”, afirma. Ele também defende que a medida contribui para um consumo mais consciente, ao reduzir a substituição precoce de dispositivos e, consequentemente, o acúmulo de lixo eletrônico.
A proposta ganhou apoio de entidades de defesa do consumidor, que enxergam na ampliação da garantia uma forma de equilibrar a relação entre empresas e compradores. “Hoje, muitos eletrônicos apresentam problemas logo após o fim da garantia padrão de um ano. Essa mudança força os fabricantes a investirem em maior qualidade”, avalia Mariana Costa, coordenadora de uma ONG voltada para direitos digitais.
O PL será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Caso aprovado, seguirá para o Senado. Se sancionado, o projeto pode estabelecer um novo padrão para o mercado de eletrônicos no Brasil, alinhando o país a práticas já adotadas em outras nações com legislações mais rigorosas de proteção ao consumidor.
Paralelamente, o edital E-commerce.BR, lançado recentemente, promete impulsionar o comércio digital no país. A iniciativa premiará soluções inovadoras que ajudem micro, pequenas e médias empresas a superarem desafios em logística, capacitação digital e comunicação online. O programa busca fortalecer a competitividade desses negócios em um mercado cada vez mais dominado por grandes players.
Com essas medidas, o Brasil dá passos para modernizar o consumo digital, equilibrando proteção ao consumidor, sustentabilidade e apoio ao empreendedorismo.
