Pagamento antecipado e uso de tratores públicos: obra de R$ 1,3 milhão vira alvo de denúncia em Novo Aripuanã
Amazonas – A construção de um auditório de R$ 1,3 milhão para a Câmara Municipal de Novo Aripuanã voltou a levantar polêmica no município.
Seis vereadores apresentaram uma denúncia formal ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), apontando indícios de irregularidades que, segundo eles, comprometem a transparência e a legalidade da obra.
De acordo com a denúncia, embora a Câmara tenha publicado no Diário Oficial o aviso de abertura da concorrência pública nº 01/2025, o edital completo da licitação não foi divulgado como exige a lei.
O documento disponibilizado ao público seria apenas uma repetição do aviso, sem regras, critérios, prazos e exigências técnicas. Ou seja: sem o edital, não há como garantir concorrência nem participação igualitária de empresas interessadas.
Os parlamentares afirmam que isso abre espaço para um processo “dirigido”, reduzindo a competitividade e beneficiando uma única empresa.
Outro ponto levantado é ainda mais grave: o empenho de pagamento à empresa responsável teria sido emitido antes da homologação oficial do resultado da licitação.
Segundo os documentos apresentados pelos vereadores:
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o pagamento foi registrado no dia 22 de agosto;
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a homologação só foi publicada no dia 25.
Para os denunciantes, isso demonstra que a decisão de contratar já estava tomada antes mesmo do fim do processo — o que seria um sinal claro de irregularidade.
A denúncia também inclui imagens que, segundo os parlamentares, comprovam o uso de caminhões, máquinas e funcionários da Prefeitura nos serviços da obra.
Isso indicaria que a empresa contratada não estaria executando a obra com seus próprios meios, como determina o contrato, mas utilizando estrutura pública — o que configuraria vantagem ilegal e possível simulação contratual.
O TCE-AM analisou o pedido dos vereadores e reconheceu que existem indícios de falhas no processo e determinou que a Câmara apresente, em até cinco dias úteis, toda a documentação da licitação, contratos e comprovantes de pagamento já realizados.
O órgão também alertou que o descumprimento pode gerar multa.
Agora, o caso entra na fase de instrução ordinária, onde técnicos do tribunal analisam detalhadamente documentos, fotos, prazos e atos da gestão.
A Câmara de Novo Aripuanã já enfrentou outras controvérsias recentes.
Em 2024, a gestão da Casa foi multada pelo próprio TCE-AM após ser constatado superfaturamento em uma obra de revestimento cerâmico no plenário.
Apenas uma pequena parte da área contratada havia sido entregue, mesmo após pagamento integral.
Esse histórico aumenta a preocupação dos vereadores e da população sobre possíveis novas irregularidades.
A denúncia não trata apenas da construção de um auditório. Ela coloca em debate o uso do dinheiro público, a transparência da Câmara e o compromisso da gestão com os trâmites legais.
Veja documentos
