Brasília Amapá Roraima Ceará Pará |
Manaus
º
Web Stories Streamline Icon: https://streamlinehq.com CM7 Shorts
Brasília Amapá Roraima Ceará Pará CM7 Play

MPE acusa Thaisa Cidade de usar ações do Governo para promover Roberto Cidade e pede multa máxima contra primeira-dama

MPE acusa Thaisa Cidade de usar ações do Governo para promover Roberto Cidade e pede multa máxima contra primeira-dama

Manaus – A primeira-dama do Amazonas, Thaisa Coelho Cidade, entrou diretamente no radar do Ministério Público Eleitoral (MPE). Em parecer apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), a Procuradoria sustenta que Thaisa participou ativamente de ações sociais custeadas pelo poder público que teriam sido utilizadas para promover eleitoralmente a imagem do governador Roberto Cidade. Por isso, o órgão pede contra ela a aplicação de multa no patamar máximo.

O ponto central está no papel exercido por Thaisa como presidente de honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS). Para o MPE, ainda que a função seja não remunerada e possa ter caráter transitório, ela se enquadra no conceito de agente público previsto pela legislação eleitoral. Na prática, isso significa que sua atuação em eventos oficiais também pode ser analisada sob as regras que proíbem o uso da máquina pública em benefício de candidaturas.

O parecer cita como exemplo uma ação realizada em Presidente Figueiredo, no dia 23 de maio de 2026. Segundo a Procuradoria, registros publicados nas redes sociais mostram Thaisa ao lado de Roberto Cidade participando pessoalmente da entrega de benefícios ligados a áreas como saúde, educação, esporte, setor primário e programas de crédito. A publicação apontada nos autos também fazia referência ao perfil do governador.

Para o MPE, não se tratou apenas de acompanhar uma agenda oficial. O parecer afirma que Thaisa teria participado das entregas e contribuído para o enaltecimento da imagem de Roberto Cidade, tanto durante os eventos quanto depois, por meio das redes sociais. É justamente essa associação entre benefícios pagos pelo poder público e a promoção de uma candidatura que está no centro da acusação eleitoral.

O artigo 73, IV, da Lei das Eleições proíbe agentes públicos de fazer ou permitir uso promocional, em favor de candidato, da distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo poder público. O próprio TSE registra que a configuração dessa conduta depende de requisitos como caráter assistencial, gratuidade e promoção em benefício eleitoral.

O parecer ainda chama atenção porque o Ministério Público não adotou o mesmo entendimento em relação a todos os envolvidos. Para secretários estaduais, prefeita e deputados citados na representação, a Procuradoria considerou que simples presença em eventos ou postagens não seriam suficientes sem provas de atos concretos de promoção eleitoral. No caso de Thaisa, porém, o MPE afirma enxergar participação ativa nas entregas e na promoção da imagem do governador.

Agora, caberá ao TRE-AM decidir se acolhe ou não o entendimento da Procuradoria.

Veja trecho do processo que tramita em segredo de justiça:


Siga-nos no Google News Portal CM7

Asfalto sem CEP: Transformar Construção vence contrato de R$ 2,84 milhões sem dizer quais ruas serão asfaltadas em Amaturá

audio by VoicexpressAmazonas – Uma denúncia recebida pelo Portal e TV CM7 Brasil levanta questionamentos sobre um contrato milionário firmado pela Prefeitura de Amaturá, no interior do Amazonas. A administração municipal homologou uma contratação de R$ 2.845.788,47 para serviços de pavimentação urbana, mas uma dúvida chama a atenção: quais ruas realmente serão contempladas? O contrato […]

10 de novembro de 2026 às 11:57

Defesa de Daniel Vorcaro aciona órgão internacional e questiona decisão de Fachin no STF; veja

audio by VoicexpressBrasil – A defesa de Vorcaro aciona CIDH novamente para questionar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas às investigações do Banco Master. Os advogados do ex-banqueiro Daniel Vorcaro apresentaram uma nova manifestação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos nesta segunda-feira (9), contestando a atuação temporária do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, […]

10 de novembro de 2026 às 11:11

Caos na saúde: Pastor Edir é denunciado pelo MPAM por falta de médicos, medicamentos e abandono de UBS em Maraã

audio by VoicexpressAmazonas – Por melhorias no funcionamento e na estrutura da Unidade Básica de Saúde (UBS) Benedito Gonçalves Ramos, em Maraã, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ajuizou ação civil pública (ACP) de natureza estrutural, após reunir inúmeras denúncias sobre irregularidades que prejudicam o acesso dos moradores aos serviços de saúde. O […]

10 de novembro de 2026 às 09:39

Eduardo Braga e Omar Aziz serão titulares de comissão que vai analisar proibição das bets no Brasil

audio by VoicexpressAmazonas – Os senadores amazonenses Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) foram designados como membros titulares da comissão mista do Congresso Nacional que ficará responsável por analisar a Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que prevê a proibição das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, em todo o Brasil. A confirmação […]

10 de novembro de 2026 às 07:15

Maria Benigno é escolhida para ocupar cargo de juíza titular da Justiça Eleitoral no Amazonas

Amazonas – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou a advogada Maria Auxiliadora dos Santos Benigno para ocupar o cargo de juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A nomeação foi oficializada nesta segunda-feira (9), por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU). Maria Benigno assumirá a vaga deixada […]

10 de novembro de 2026 às 07:05

Fachin determina arquivamento do inquérito das fake news após sete anos

audio by VoicexpressBrasil – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do chamado Inquérito das Fake News, após mais de sete anos de tramitação. A decisão atende a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que considerou esgotado o objetivo original da investigação, aberta […]

9 de novembro de 2026 às 20:28

Eduardo Braga debate proibição das bets no Senado e alerta para riscos de endividamento no Brasil; veja

audio by VoicexpressBrasil – O senador Eduardo Braga debate proibição das bets no Congresso Nacional e integra uma iniciativa para discutir os efeitos da medida sobre a economia e a sociedade brasileira. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou a realização de uma audiência pública sobre a Medida Provisória (MP) 1.394/2026. O requerimento […]

9 de novembro de 2026 às 13:46

Sobrou até para os vereadores: greve dos ônibus termina em troca de acusações na Câmara de Manaus

Manaus – A greve dos rodoviários provocou um verdadeiro bate-boca entre vereadores durante sessão da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (9). O debate, que deveria buscar soluções para a crise do transporte coletivo, acabou marcado por acusações, respostas atravessadas e cobranças entre parlamentares. O principal confronto envolveu os vereadores Jaildo Oliveira (PV) e […]

9 de novembro de 2026 às 13:34

Sargento Salazar e Kidson Maia são intimados pela Justiça Eleitoral; saiba os motivos

Amazonas – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) intimou o vereador Alexandre Salazar, conhecido como Sargento Salazar, e Kidson Maia, ambos do Partido Liberal (PL), para realizarem o pagamento de uma multa de R$ 5 mil aplicada em um processo por propaganda eleitoral irregular. A decisão tem origem em uma representação apresentada pelo partido […]

9 de novembro de 2026 às 12:45
Carregar mais