Sargento Salazar e Kidson Maia são intimados pela Justiça Eleitoral; saiba os motivos
Amazonas – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) intimou o vereador Alexandre Salazar, conhecido como Sargento Salazar, e Kidson Maia, ambos do Partido Liberal (PL), para realizarem o pagamento de uma multa de R$ 5 mil aplicada em um processo por propaganda eleitoral irregular.
A decisão tem origem em uma representação apresentada pelo partido Avante, que apontou irregularidades na propaganda eleitoral atribuída aos dois políticos. A ação foi julgada procedente pela Justiça Eleitoral, que determinou a aplicação da penalidade.
Após a condenação, Salazar e Kidson apresentaram embargos de declaração ao TRE-AM. Posteriormente, também recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o recurso especial teve seguimento negado com base na Súmula 30 da Corte.
O processo transitou em julgado em 18 de outubro de 2026, ou seja, não há mais possibilidade de recursos ordinários contra a condenação.
Prazo para pagamento
Com o encerramento da fase de recursos, o Ministério Público Eleitoral solicitou o cumprimento definitivo da sentença e a intimação dos dois condenados para o pagamento voluntário da multa no prazo de 15 dias.
Conforme a decisão, caso o débito não seja quitado dentro do período estabelecido, poderão ser acrescentados multa de 10% e honorários advocatícios de 10%.
Além disso, estão previstas medidas para garantir o pagamento, como bloqueio de valores em contas bancárias, inclusão dos nomes dos devedores em cadastros de inadimplentes e inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), observados os procedimentos legais.
O despacho foi publicado no Diário Oficial do TRE-AM em 6 de novembro de 2026 e assinado pela presidente da Corte Eleitoral, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis.
A determinação marca o início da etapa de cobrança definitiva da penalidade aplicada aos dois integrantes do PL.
