Fachin determina arquivamento do inquérito das fake news após sete anos
Brasil – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do chamado Inquérito das Fake News, após mais de sete anos de tramitação.
A decisão atende a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que considerou esgotado o objetivo original da investigação, aberta em março de 2019 para apurar ameaças, ataques e disseminação de informações falsas contra integrantes da Suprema Corte.
O inquérito, de número 4.781, foi instaurado durante a presidência do ministro Dias Toffoli e permaneceu sob a responsabilidade de Alexandre de Moraes durante grande parte de sua existência.
Fachin determina fim de investigação que durou mais de sete anos
Ao determinar o arquivamento, Fachin reconheceu que a investigação havia cumprido sua finalidade e não poderia permanecer aberta indefinidamente para apurar novos acontecimentos.
O encerramento tem efeito imediato e impede a realização de novas diligências dentro do inquérito principal.
A investigação foi alvo de controvérsias desde sua abertura, especialmente pelo fato de ter sido instaurada por iniciativa do próprio STF e distribuída diretamente a Alexandre de Moraes, sem sorteio.
A legalidade de sua abertura foi posteriormente reconhecida pelo plenário do Supremo.
Condenações continuam valendo
Apesar do arquivamento, a decisão não representa uma anistia nem determina a libertação de pessoas condenadas.
As ações penais que tiveram origem nas investigações continuam com tramitação própria, e as condenações já proferidas não são automaticamente anuladas.
O mesmo vale para provas produzidas, acordos firmados e decisões judiciais anteriores.
O que muda a partir de agora?
Com o arquivamento, o STF encerra o procedimento investigatório principal, que deu origem a diversas apurações e processos ao longo dos últimos sete anos.
Investigações autônomas e ações penais já instauradas continuam sob responsabilidade dos órgãos competentes.
A decisão marca o encerramento de uma das investigações mais controversas da história recente do Supremo Tribunal Federal, sem desfazer os efeitos jurídicos dos processos que dela resultaram.
