Ministro Alexandre de Moraes nega pedido de Bolsonaro para ir à posse de Donald Trump
Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta quinta-feira (16) negar, mais uma vez, o pedido de devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com isso, o ex-mandatário fica impedido de viajar para os Estados Unidos para comparecer à posse do presidente eleito Donald Trump, marcada para a próxima segunda-feira (20), em Washington.
Esta é a quarta negativa de Moraes em devolver o documento ao ex-chefe do Executivo. Na decisão, o ministro argumentou que Bolsonaro ainda apresenta sinais de que poderia tentar deixar o Brasil para evitar uma eventual prisão. Moraes destacou que o apoio público do ex-presidente ao asilo de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro no exterior reforça a possibilidade de evasão.
Trechos da decisão
– O cenário (…) continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do país e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal em casos conexos à presente investigação e relacionados à tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – escreveu o ministro.
A decisão também faz referência ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), apontado como intermediário dos convites para a cerimônia de posse de Trump. Moraes afirmou que o parlamentar tem dado suporte à ideia de permanência clandestina de aliados no exterior, particularmente na Argentina, para evitar o cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado.
Decisão unânime do STF
A decisão de Moraes foi acompanhada de forma unânime pela Primeira Turma do STF. O colegiado considerou que não houve alterações nas circunstâncias que justificassem a revogação da medida cautelar que restringe a posse do passaporte de Bolsonaro.
– Não há qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar – diz o texto.
Manifestação da PGR
A decisão ocorre após parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR) à viagem do ex-presidente aos Estados Unidos. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Bolsonaro não ocupa qualquer cargo público que justifique sua presença como representante oficial do Brasil na cerimônia de posse de Trump.
– Não há interesse público que ampare a ida do indiciado Jair Bolsonaro à posse presidencial dos Estados Unidos, evento de caráter diplomático – argumentou Gonet.
