Brasília Amapá Roraima Ceará Pará |
Manaus
º
Web Stories Streamline Icon: https://streamlinehq.com CM7 Shorts
Brasília Amapá Roraima Ceará Pará CM7 Play

Governador Wilson Lima comemora aprovação de PL que autoriza pagamento do Fundef

Governador Wilson Lima comemora aprovação de PL que autoriza pagamento do Fundef

Amazonas  – Encaminhado em regime de urgência pelo governador Wilson Lima, o projeto de pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (10/08), pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). A medida deve alcançar professores da rede pública estadual que estavam na ativa entre 1998 e 2006.

De acordo com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, uma conta específica para receber o recurso foi criada e o governo estadual aguarda a disponibilização da verba pela União.

“Na hora que essa mensagem chegar à sede do Governo, vou sancionar a lei que autoriza o pagamento para esses profissionais. Isso é importante porque é uma valorização, um reconhecimento ao trabalho desses professores e, finalmente, isso acontece depois de muita espera. Eles vão receber esse abono, que ajuda a reconhecer o papel dessa categoria tão fundamental na formação do cidadão”, disse o governador.

A Mensagem do Governador nº 67 de 2022, que autoriza pagamentos dos precatórios do antigo Fundef, foi encaminhada em regime de urgência na segunda-feira (08/08). Depois disso, foi votada e aprovada em uma sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça e, hoje, no plenário Casa Legislativa.

O Fundef destinava 60% dos seus recursos para pagamento de salários de profissionais, vigorando de 1997 a 2007, sendo substituído posteriormente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva. Neste caso, os recursos se referem a um repasse menor do que deveria pelo Governo Federal ao Amazonas, no período de 1998 a 2007.

Proposta

De acordo com a proposta, o Fundef será pago em três parcelas anuais e sucessivas, da seguinte forma: 40% (quarenta por cento) no primeiro ano; 30% (trinta por cento) no segundo ano e 30% (trinta por cento) no terceiro ano.

No total, os recursos estimados dos precatórios são de, aproximadamente, R$ 200 milhões. Nessa primeira fase, cerca de R$ 59 milhões devem ser depositados diretamente na conta dos beneficiários.

A proposta de Projeto de Lei encaminhada pelo governo garante o pagamento aos aposentados que comprovarem efetivo exercício na rede pública escolar, no período previsto, ainda que não tenham mais vínculo direto com a administração pública, e aos herdeiros, em caso de falecimento dos profissionais alcançados por este benefício.

O Governador divulgou um vídeo na tarde desta quarta-feira (10), comemorando a aprovação do PL. Veja:


Siga-nos no Google News Portal CM7

Ministério Público se posiciona contra Ronaldo Cruz e defende eleição da Mesa Diretora em Presidente Figueiredo

audio by VoicexpressAmazonas – A disputa pelo comando da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo ganhou um novo capítulo. O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) se manifestou pela manutenção da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, realizada no dia 2 de outubro deste ano. O parecer foi anexado ao processo no dia 11 de […]

18 de novembro de 2026 às 12:47

De Chico do Belo a Kátia Dantas: população de Anamã segue bebendo lama em vez de água potável

audio by VoicexpressAmazonas – A população de Anamã, no interior do Amazonas, continua enfrentando problemas no abastecimento de água potável, mesmo após anos de cobranças e decisões judiciais. Diante da falta de comprovação de que as medidas determinadas pela Justiça foram cumpridas, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) voltou a cobrar providências da Prefeitura e […]

18 de novembro de 2026 às 10:41

Denúncias de irregularidades e funcionários fantasmas provocam investigação do MPAM em Urucurituba

audio by VoicexpressAmazonas – A Secretaria Municipal de Saúde de Urucurituba, no interior do Amazonas, passou a ser alvo de uma investigação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) após denúncias de possíveis irregularidades envolvendo funcionários da pasta. Entre as suspeitas estão pagamentos de salários sem comprovação de trabalho, nepotismo, assédio moral e transferências […]

18 de novembro de 2026 às 09:35

Caso Master: PF prepara entrega a Fachin de relatórios que citam ministros do STF após crise interna; veja

audio by VoicexpressBrasil – O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, deve se reunir nesta quarta-feira (18) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para entregar novos relatórios relacionados ao Caso Master. Os documentos reúnem referências a ministros da Corte encontradas durante as investigações envolvendo o ex-controlador do Banco Master, Daniel […]

18 de novembro de 2026 às 08:53

Na reta final do mandato, governo Roberto Cidade homologa licitação de R$ 104,7 milhões para limpeza de hospitais

audio by VoicexpressAmazonas – A menos de dois meses do fim do mandato-tampão do governador Roberto Cidade (União Brasil), previsto para janeiro de 2027, o Governo do Amazonas homologou uma licitação que soma R$ 104.773.168,32 para a contratação de serviços de limpeza, conservação e higienização de áreas hospitalares na rede estadual de saúde em Manaus. […]

17 de novembro de 2026 às 22:37

Presidente David Reis reinaugura Memorial Carlos Zamith da Câmara Municipal de Manaus

audio by VoicexpressManaus – O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), reinaugurou, nesta terça-feira (17 de novembro), o Memorial Carlos Zamith, espaço dedicado à preservação da história do Poder Legislativo municipal e da memória política de Manaus. A iniciativa marca a entrega de um ambiente revitalizado e ampliado, com novos […]

17 de novembro de 2026 às 19:55

Rombo em Manicoré: prefeito Lúcio Flávio é multado pelo TCE-AM após série de atrasos fiscais e falta de transparência; veja

audio by VoicexpressAmazonas – O prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio do Rosário, recebeu quatro multas do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). As penalidades somam R$ 45.542,86 e estão relacionadas a irregularidades na prestação de contas do município, referentes ao exercício de 2024. Entre os problemas apontados estão atrasos no envio de documentos fiscais, falhas […]

17 de novembro de 2026 às 14:34
Carregar mais