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Fausto Jr. articula bancada do Amazonas para barrar projeto que altera isenções da Zona Franca de Manaus

Fausto Jr. articula bancada do Amazonas para barrar projeto que altera isenções da Zona Franca de Manaus

Amazonas – O deputado federal Fausto Jr. (União-AM), vice-líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, liderou nesta terça-feira (17/12) a reação da bancada do Amazonas contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 79/2025, que propõe alterações na Lei Complementar nº 214/2025 e pode impactar diretamente o modelo da Zona Franca de Manaus (ZFM).

A partir da articulação conduzida por Fausto Jr., em conjunto com parlamentares do Amazonas, o projeto foi retirado de pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), evitando o avanço de uma proposta considerada prejudicial ao desenvolvimento econômico e social da região.

De autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), o PLP nº 79/2025 pretende retirar a exceção que permite isenções fiscais à Refinaria da Amazônia (Ream), única refinaria da região Norte, localizada em Manaus, ao alterar a redação da Lei Complementar nº 214/2025.

Fausto Jr. destacou que a Zona Franca de Manaus não representa privilégio, mas sim um instrumento constitucional de desenvolvimento regional, social e ambiental. “A Zona Franca de Manaus não é um privilégio para o Amazonas. Ela é responsável por preservarmos 97% da Floresta Amazônica. A cada R$ 1 renunciado, há um retorno de R$ 1,30 para o país”, afirmou o deputado.

O parlamentar também chamou atenção para as dificuldades logísticas enfrentadas pela população amazonense, que impactam diretamente o custo de vida. Segundo ele, em alguns municípios, o botijão de gás chega a custar o dobro ou até o triplo do valor praticado em outras regiões do Brasil.

Outro ponto enfatizado por Fausto Jr. foi a dependência da importação de combustíveis, que atualmente gera empregos e renda fora do país. “A possibilidade de reativação de uma refinaria no estado é estratégica para gerar empregos, renda e fortalecer a soberania energética nacional”, ressaltou.

Fausto Jr. reafirmou que seguirá atuando de forma firme, ao lado da bancada do Amazonas e da liderança do União Brasil, para preservar e fortalecer a Zona Franca de Manaus, modelo considerado essencial para a geração de empregos, a justiça fiscal e a preservação ambiental da Amazônia.


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