Escândalo: contrato de R$ 3,9 bilhões para manter presídios no AM daria pra construir seis “megaprisões” de El Salvador
Manaus — O Governo do Estado do Amazonas, na gestão de Wilson Lioma (UB), prepara-se para firmar um dos contratos mais caros da história da segurança pública nacional. Documentos da Concorrência Presencial nº CC 017/2025 revelam que o estado pretende pagar R$ 3,9 bilhões ao longo de cinco anos para empresas privadas administrarem 10 unidades prisionais já existentes.
O valor astronômico chama a atenção pela ineficiência quando comparado a parâmetros internacionais. Enquanto o Amazonas projeta gastar cerca de R$ 784,7 milhões por ano apenas para manter a operação de cerca de 6 mil presos, o governo de El Salvador gastou aproximadamente US$ 115 milhões (cerca de R$ 670 milhões na cotação atual) para construir do zero o CECOT, a maior prisão das Américas, com capacidade para 40 mil detentos.
Em termos práticos: com o valor de apenas um ano do contrato amazonense, seria possível construir uma megaprisão de segurança máxima igual à de Nayib Bukele e ainda sobrariam cerca de R$ 114 milhões nos cofres públicos. Se considerarmos o valor global do contrato (5 anos), o montante seria suficiente para erguer 5,8 unidades do porte do CECOT.
O “Custo por Cabeça” Supera a Média Nacional em 300%
A análise minuciosa do edital expõe uma distorção grave no custo per capita. O valor mensal estimado para o contrato é de R$ 65,3 milhões. Considerando a capacidade operacional das unidades licitadas (aproximadamente 6.327 presos), o custo médio por detento no Amazonas será de R$ 10.335,00 por mês.
Este valor é mais de três vezes superior à média nacional para sistemas de cogestão, que gira em torno de R$ 3.000,00.
A situação torna-se ainda mais crítica no Lote 4, que compreende as unidades do interior (Manacapuru, Tefé e Maués). Devido à “logística complexa” alegada pelo governo, o custo estimado para manter apenas 536 presos nessas localidades é de R$ 10 milhões mensais, o que eleva o custo por preso para surreais R$ 18.800,00 ao mês — valor suficiente para hospedar um cidadão em hotéis de luxo na orla da Ponta Negra.
O Que o Governo Alega
No Termo de Referência, a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) justifica os valores adotando o modelo de “Facilities” (porteira fechada). Segundo o documento, o Estado não possui servidores suficientes e a empresa contratada deverá arcar com “tudo”: desde a alimentação, limpeza e advogados, até a manutenção predial, reformas e instalação de câmeras de segurança.
O governo argumenta que a terceirização total é a única saída para evitar o colapso do sistema, transferindo para o ente privado a responsabilidade por insumos que, na gestão direta, sofreriam com a burocracia de licitações fracionadas e a complexidade logística.
Pagando Duas Vezes pela Mesma Segurança
Apesar do valor bilionário, o contrato deixa claro que a empresa privada não detém o poder de polícia. A segurança armada nas muralhas, as escoltas externas e a direção das unidades continuam sob responsabilidade do Estado (Polícia Penal e Polícia Militar).
Ou seja, o contribuinte amazonense pagará duas contas: os R$ 10 mil mensais para a empresa privada cuidar da hotelaria e do “apoio”, mais os salários dos servidores públicos e o custo do aparato policial que continuará necessário para garantir a segurança armada dos presídios.
Enquanto o Amazonas renova um modelo de custos exorbitantes para manter estruturas antigas, o exemplo de eficiência de construção e custo operacional de El Salvador coloca em xeque a viabilidade econômica da cogestão prisional nos moldes atuais da Amazônia.
Veja documentos:
