Arlete Mendonça desafia TCE-AM e continua como titular da SEDUC, mesmo após escândalo de contrato bilionário sem licitação
Amazonas – O Governo do Amazonas atravessa um impasse institucional que desafia a lógica da transparência pública. Em março de 2026, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) emitiu uma decisão contundente: a recomendação de afastamento cautelar da secretária de Educação, Arlete Ferreira Mendonça, e a suspensão imediata de um contrato de R$ 1,3 bilhão firmado com a fundação Fundagres Inovar. O motivo? Uma contratação bilionária realizada sem licitação, que compromete fatias massivas do orçamento estadual sem as devidas garantias legais. No entanto, passados 30 dias, a recomendação parece ter caído em ouvidos moucos.
A análise técnica do TCE-AM expõe fragilidades graves que não podem ser ignoradas. O tribunal apontou a ausência de comprovação de exclusividade da contratada, a falta de justificativa para o preço astronômico e o risco real de um dano irreversível aos cofres públicos. Para o órgão de controle, manter o contrato e a gestão que o assinou representa um perigo direto ao erário. A medida de afastamento, embora rigorosa, é apresentada como a única forma de garantir que o orçamento da educação não seja drenado por um processo administrativo eivado de incertezas.
O que causa perplexidade, contudo, é a paralisia do Poder Executivo diante do alerta. Documentos da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) de abril de 2026 revelam que Arlete Mendonça continua despachando normalmente como titular da pasta. Ao ignorar o posicionamento do Tribunal, o governo estadual não apenas protege uma gestão sob suspeita, mas estabelece um precedente perigoso de desobediência aos mecanismos de fiscalização. A manutenção da secretária no cargo é um desafio aberto à competência do TCE-AM.
Neste cenário, a sociedade amazonense assiste a um jogo de forças onde a prudência financeira foi deixada de lado. Se o órgão responsável por fiscalizar as contas públicas enxerga irregularidades em um montante de R$ 1,3 bilhão, a permanência da cúpula da Seduc deixa de ser uma questão administrativa para se tornar um enigma político. Resta saber até quando o governo sustentará uma gestão que, aos olhos da lei e do controle externo, já não possui condições de gerir os recursos da educação.
