Sem foro privilegiado: entenda o que muda no processo de Wilson Lima sobre a compra de respiradores
Amazonas – A renúncia do ex-governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), para disputar as eleições de outubro provocou uma mudança no andamento de uma das principais ações derivadas da Operação Sangria, investigação que apura supostas irregularidades na compra de respiradores durante a pandemia.
Embora o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha rejeitado recentemente uma denúncia relacionada ao pagamento de R$ 191 mil em frete aéreo dos equipamentos, a principal frente do caso — a Ação Penal nº 993 — continua em andamento e investiga suposto prejuízo superior a R$ 2,2 milhões aos cofres públicos.
Com a saída do cargo, Wilson Lima perde o foro por prerrogativa de função, mecanismo que garantia o julgamento do caso no STJ. Com isso, o processo deverá ser remetido para a primeira instância da Justiça Estadual, em Manaus.
Na prática, a mudança altera apenas o local de tramitação da ação. As provas já reunidas ao longo da investigação, como documentos, perícias e demais elementos produzidos pelos órgãos responsáveis, permanecem válidas e passam a integrar a análise do novo juízo responsável pelo caso.
A expectativa é que, após o envio dos autos, o magistrado que assumir o processo avalie o conjunto de provas e dê continuidade aos próximos atos processuais.
A denúncia aceita anteriormente pelo STJ reúne ex-integrantes do governo estadual, servidores públicos e empresários investigados por suposta participação em diferentes etapas da contratação emergencial dos respiradores.
Entre os nomes citados no processo estão o ex-governador Wilson Lima; o ex-vice-governador Carlos Almeida Filho; ex-gestores da área da Saúde e representantes do setor empresarial ligados à negociação dos equipamentos.
A Operação Sangria ganhou repercussão nacional ao investigar a aquisição emergencial de respiradores durante o período crítico da pandemia de Covid-19. O caso segue sem decisão definitiva sobre responsabilidade criminal dos investigados.
