Alexandre de Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria após nova decisão do Congresso
Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão da aplicação da chamada Lei da Dosimetria, um dia após a promulgação da norma pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A decisão foi publicada neste sábado (9).
A medida ocorreu após a defesa de Nara Faustino de Menezes, condenada pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, solicitar a revisão da pena com base nas novas regras previstas na legislação.
Na decisão, Moraes afirmou que o tema precisa aguardar análise do plenário do STF, já que ações diretas de inconstitucionalidade foram protocoladas questionando a validade da nova lei.
Segundo o ministro, a suspensão é necessária para garantir segurança jurídica até que a Corte defina se a norma é constitucional.
A chamada Lei da Dosimetria foi promulgada na sexta-feira (8), após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto prevê mudanças na dosimetria das penas e pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A legislação gerou forte repercussão política e jurídica em Brasília. Partidos e entidades acionaram o STF para tentar barrar os efeitos da norma, alegando possível inconstitucionalidade.
