Escândalo: Gestão do prefeito Adaildo Melo entra na mira do MPAM por suspeitas de favorecimento em três licitações em Guajará
MPAM abriu inquérito para apurar suspeitas de irregularidades em três licitações de Guajará, incluindo possível favorecimento e conflito de interesses.
Amazonas – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu uma investigação sobre três licitações da Prefeitura de Guajará. Os contratos foram realizados durante a gestão do prefeito Adaildo Melo.
O órgão apura suspeitas de favorecimento a empresas, falhas na divulgação das sessões e possível conflito de interesses. A investigação também questiona a atuação de um engenheiro que emitiu pareceres técnicos.
A Promotoria de Justiça de Guajará abriu um Inquérito Civil para apurar o caso. A medida ocorreu em 10 de junho de 2026, após a conversão da Notícia de Fato nº 218.2025.000112.
O promotor Ney Costa Alcântara de Oliveira Filho assinou a portaria. A apuração começou após uma denúncia da empresa F.C.O. Rosas & M.N. Pinheiro Ltda.
Três licitações de Guajará estão sob investigação
A denúncia envolve as Concorrências Públicas nº 02/2025, 03/2025 e 04/2025. As sessões ocorreram em três datas:
- 30 de outubro de 2025;
- 4 de novembro de 2025;
- 11 de novembro de 2025.
A empresa denunciante afirma que a Prefeitura a retirou da disputa de forma irregular. Além disso, aponta possível favorecimento à concorrente que venceu os procedimentos.
Outro questionamento envolve a falta de gravações em áudio e vídeo das sessões públicas. A empresa afirma que os registros não foram feitos ou não foram disponibilizados.
Esse ponto chamou a atenção do Ministério Público. Afinal, o artigo 17, parágrafo 5º, da Lei nº 14.133/2021 prevê a gravação das sessões públicas de concorrências e pregões.
A lei busca garantir transparência e igualdade entre os participantes. Por isso, o MPAM quer saber se a Prefeitura cumpriu as regras e se todos os concorrentes receberam o mesmo tratamento.
O órgão também pretende verificar se alguém interferiu no resultado das disputas. Até o momento, porém, não há conclusão de que tenha ocorrido fraude.
Uma reportagem sobre o caso também detalhou as suspeitas nas licitações.
Engenheiro é citado em denúncia sobre possível conflito
A investigação também envolve o engenheiro Alef Martins da Silva. Ele aparece na denúncia como responsável por pareceres técnicos ligados às licitações.
Segundo a empresa denunciante, o profissional teria uma relação pessoal com alguém ligado a uma das empresas vencedoras. Por isso, a representação questiona sua imparcialidade.
O Ministério Público ainda não confirmou essa suspeita. Para esclarecer o caso, o promotor pediu informações ao Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Alto Rio Juruá.
O órgão deverá informar qual é o vínculo do engenheiro com a instituição. Também terá de esclarecer se existem servidores ou prestadores de serviço ligados à Prefeitura de Guajará.
Com essas respostas, o MPAM pretende verificar se havia algum impedimento para a atuação do profissional. Até agora, não existe conclusão de que ele tenha cometido uma irregularidade.
Prefeitura terá de entregar três processos
O Ministério Público determinou que a Prefeitura apresente os documentos das três licitações. O prazo previsto na portaria é de 15 dias.
A cobrança envolve os seguintes processos:
- Processo nº 68/2025: documentos de uma das concorrências;
- Processo nº 80/2025: documentos da segunda concorrência;
- Processo nº 82/2025: documentos da terceira concorrência.
Além disso, a Prefeitura deverá entregar cópias dos contratos e de possíveis aditivos. O MPAM também quer receber as gravações das sessões públicas.
Caso os registros existam, a administração municipal deverá enviar os arquivos à Promotoria. Se não existirem, terá de informar essa situação.
O pedido inclui ainda os atos de nomeação dos integrantes da Comissão de Contratação. O órgão também solicitou os documentos que indicam quem designou o engenheiro para emitir os pareceres.
Já o setor de licitações deverá apresentar planilhas de preços, custos e documentos técnicos. Dessa forma, o MPAM poderá comparar os valores e os critérios usados em cada disputa.
Investigação pode alcançar outros servidores e empresas
A portaria permite ampliar a apuração caso surjam novos nomes. Assim, outros servidores, integrantes da comissão e representantes de empresas poderão entrar na investigação.
O objetivo é descobrir se houve favorecimento ou direcionamento das licitações. O Ministério Público também quer saber se alguma irregularidade causou prejuízo aos cofres públicos.
Se encontrar provas, o órgão poderá adotar medidas na Justiça. No entanto, a abertura do Inquérito Civil não significa que alguém já tenha sido condenado.
Adaildo Melo terá de esclarecer os questionamentos
As três licitações foram realizadas durante a gestão do prefeito Adaildo Melo. Agora, a Prefeitura terá de responder às dúvidas levantadas pela empresa e pelo Ministério Público.
Os documentos solicitados podem ajudar a esclarecer como ocorreram as disputas. Também poderão mostrar se a comissão seguiu as regras e se os pareceres técnicos foram imparciais.
É importante destacar que o MPAM ainda está investigando o caso. Portanto, as suspeitas não representam prova de fraude ou favorecimento.
O Portal CM7 Brasil procurou o prefeito Adaildo Melo e a Prefeitura de Guajará. Até o fechamento desta matéria, não houve resposta.
O espaço continua aberto para manifestação do prefeito, da administração municipal, das empresas envolvidas e dos demais citados.
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