CCJ da Câmara aprova PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos
Brasil – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10)…
10 de junho de 2026 às 16:15
Maioridade penal
Milei envia projeto ao Congresso para reduzir maioridade penal para 13 anos na Argentina: “Crime de Adulto, Pena de Adulto”
Mundo - Neste domingo, 30 de junho, o presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou o envio de um projeto ao…
1 de julho de 2024 às 9:41
“Redução da maioridade penal será prioridade”, diz presidente Bolsonaro sobre reeleição
Brasil - Se for reeleito, o presidente Jair Bolsonaro prometeu enviar ao Congresso Nacional um projeto para reduzir a maioridade…
10 de outubro de 2022 às 13:52
Fim da palhaçada; matou alguém? Se tem 12, 13, 14 anos, vai cumprir a pena como se tivesse 20, 30, 40
Brasil - O vice presidente da República, general Hamilton Mourão, defende a mesma fala do Presidente Jair Bolsonaro, “a redução…
30 de maio de 2019 às 10:26