Zona Franca é inegociável, diz governador Wilson Lima
Manaus – Na primeira reunião do ano da diretoria da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), que contou com a presença do governador Wilson Lima, o presidente da instituição, Antonio Silva, destacou entre as pautas importantes neste ano para a indústria a reforma tributária, e a participação empresarial nas discussões da nova política estadual de incentivos fiscais e extrafiscais, tendo em vista que a Lei 2826/03, que regulamenta os incentivos tem seu período de vigência findo em 2023.
No panorama ambiental, Silva citou a questão dos resíduos sólidos, com a recente publicação do Decreto 41.863/2020, que trouxe a regulamentação da Política Estadual de Resíduos Sólidos. “Este tema nos é caro em virtude da importância da logística reversa nas nossas indústrias”, apontou o empresário, para afirmar que o segmento está disponível para somar na implementação da cadeia de logística reversa funcional e ambiental, social e economicamente viável para o Amazonas.
O governador do Amazonas, Wilson Lima, na ocasião ressaltou os investimentos do Estado em infraestrutura para pavimentação da AM-010, com obra de R$ 220 milhões e a conclusão da AM-070. A primeira estrada, que liga Manaus a Itacoatiara, será importante via de integração para os municípios de Itapiranga e Silves, onde há exploração de gás. “Vamos transformar a AM-010 no corredor de desenvolvimento econômico”, garantiu.
Lima anunciou abertura de leilão, nesse semestre, para exploração de novos poços e ampliação de investimentos no campo do Azulão, nos municípios de Silves e Itapiranga. “Os blocos de exploração de gás do Juruá estão liberados, dependendo apenas que haja manifestação das empresas”, disse Lima.
Ao ser questionado por Silva sobre o potencial madeireiro do Amazonas, o governador anunciou as oito concessões de áreas florestais que serão feitas até o final do mandato para exploração da madeira com o plano de manejo. A primeira, segundo ele, já está sendo realizada no município de Maués, em área de 120 mil hectares que deve gerar quatro mil empregos diretos e indiretos.
“A gente tem hoje atividade de manejo, mas é muito restrita a comunidades e atividades familiares, essa será uma atividade em larga escala, a empresa interessada vai apresentar o seu plano de manejo para explorar, sobretudo a questão da madeira. Uma área com floresta, como Maués, não precisa de regularização fundiária e de outras condicionantes para que haja essa exploração, pois está inserida no contexto dessa reserva florestal e está apresentada no plano de manejo das empresas”, expôs o governador.
“Modelo Zona Franca é inegociável”
Antonio Silva lembrou a importância da constante vigilância e união de propósitos para evitar que a reforma tributária, em discussão no Congresso Nacional, venha prejudicar a Zona Franca de Manaus, atingindo gravemente o desempenho econômico local.
“A questão da reforma tributária muito me preocupa. Todos os estados têm interesses e ninguém quer perder receita, ninguém quer perder empresas e, consequentemente, emprego e renda, então nós vamos ter uma batalha muito grande pela frente no ano de 2020 e é uma batalha de todos nós”, disse Lima, ao acrescentar que é preciso desenvolver um projeto conjunto para que haja uma sensibilidade nacional em torno do modelo ZFM.
Para ele, a permanência das vantagens do modelo ZFM é inegociável. “Para manter esse modelo ZFM vamos até as últimas consequências, porque isso é a garantia de permanência dos empresários, garantia da manutenção do investimento que foi feito por cada um de vocês e a garantia da manutenção dos empregos do povo do Estado do Amazonas”, frisou Lima.
