Voos para Congonhas terão tolerância maior para atrasos
BRASÍLIA e RIO – A partir de agora, as companhias aéreas terão uma tolerância maior para cancelamentos e atrasos de voos no Aeroporto de Congonhas, considerado o filé mignon do setor. Com a mudança nas regras de distribuição de slots (autorizações de pousos e decolagens em aeroportos congestionados), o limite de cancelamentos dobra de 10% para 20%, e o de atrasos sobe de 20% para 25% das operações. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) contabiliza como atraso voos que chegam mais de 30 minutos depois do horário previsto.
O Aeroporto de Congonhas contava com um regulamento específico para a redistribuição de slots. Agora, passará a adotar critérios mais flexíveis, como os de outros terminais do país, nos quais as empresas precisam alcançar índices de regularidade de 80% e de 75% de pontualidade para não perder espaço nos aeroportos. A cada temporada, o órgão regulador analisa os resultados das aéreas para redistribuir os slots.
O governo decidiu também acabar com a proibição às empresas de operarem em Congonhas com aviões menores (com menos de 90 assentos). Uma resolução, publicada ontem no Diário Oficial da União, revoga norma que vinha sendo reeditada desde o acidente da TAM, há nove anos, quando o movimento no terminal foi restringido.
Em nota, a Anac ressalta que a resolução trata especificamente da divisão de slots entre as companhias e não altera outras restrições do aeroporto, quanto à segurança, por exemplo. O número de movimentos por hora fica mantido a 34 operações, sendo 30 para a aviação regular e quatro para aviação executiva (jatinhos). O horário de funcionamento no aeroporto também continua limitado até as 23h.
“Assim, o aeroporto de Congonhas ficará submetido às regras da atual resolução (338/2014), que estabelece os procedimentos de alocação de slots para todos os aeroportos brasileiros coordenados (…) os limites de infraestrutura disponíveis no aeroporto, como pista, pátio e terminal e os limites de segurança operacional continuam considerados”, diz o texto.
‘EMPRESAS VÃO VOAR COM AVIÕES MAIS CHEIOS’
A mudança beneficia, principalmente, a Azul, que detém 26 slots, de segunda a sexta-feira, em Congonhas — o equivalente a 5% do total, de acordo com a Anac. A Latam tem 236 (44%); a Gol, 238 (44%), e a Avianca, 41 (7%).
Procurada, a assessoria de imprensa da Azul informou que a medida não altera a malha aérea da empresa. A companhia voa para 101 cidades, com frota predominante de aviões com capacidade para mais de 90 passageiros, como as aeronaves Embraer 190/195, que acomodam 106 e 118 passageiros, respectivamente, além de cinco Airbus A-330 (com 272 assentos). Com a mudança, porém, a companhia poderá pôr em operação em Congonhas seus ATRs, que comportam até 70 passageiros. A frota de ATR é de 70 aeronaves, de acordo com a Azul.
Segundo um executivo do setor que não quis se identificar, qualquer ajuste em Congonhas tem impacto no mercado e gera disputa comercial entre as empresas. Na publicação, a resolução destaca o “bem-estar do usuário” e justifica a necessidade de alterar a concentração de slots em Congonhas nas mãos de Gol e Latam. A Azul é a terceira colocada no mercado doméstico, com participação de 17%.
Para especialistas, a mudança vai ajudar as empresas, que enfrentam dificuldades financeiras. Allemander Pereira, ex-diretor da Anac, destaca que a medida pode resultar em encolhimento da oferta no aeroporto, em linha com a queda na demanda:
— Congonhas é um importante hub (centro de distribuição de voos) no país e tem capacidade restrita. Com o uso de aeronaves menores, perderá capacidade de transporte. O custo da operação, de outro lado, é maior. E isso pode elevar o preço médio das tarifas, que vem caindo paulatinamente.
O ponto central estaria nas melhores condições para as empresas otimizarem operações, pelo aumento no limite para cancelamentos e atrasos.
— As empresas vão voar com aviões mais cheios porque vão poder cancelar saídas vazias e juntar voos, cortando custos. Tem hora que cortar frota, tripulação e estrutura chega a um patamar sem volta. E isso pode estar sendo considerado pelo governo — explica ele, dizendo que o prejuízo ao passageiro é inevitável.
Para Jorge Leal Medeiros, professor de Transporte Aéreo da USP, a flexibilização funciona como um socorro às empresas. E ajuda, em especial, as que têm aviões de menor porte:
— A Azul, com uma frota de ATRs e jatos Embraer, sai ganhando. É uma briga de bastidor. E aeronaves menores podem cortar oferta, mas também permitem iniciar voos regionais.
Para Respício Espírito Santo, professor de Transporte Aéreo da UFRJ, é importante que a regra seja temporária:
— As medidas ajudam empresas, aeroportos e controle do espaço aéreo. Beneficiam o setor como um todo, que está doente. Às vezes, é preciso aplicar um remédio que parece ir na contramão da eficiência, e é importante. Mas tem de ser temporário.
PROPOSTA DE ICMS MENOR
Representantes das empresas aéreas pediram ao governo apoio na votação de um projeto de resolução do Senado — que fixa alíquota única para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o querosene da aviação em 12%. O percentual varia entre 6% e 25%. Em estados como Rio, Minas Gerais e Distrito Federal, está em 12%; em São Paulo, em 25%. O assunto será discutido em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado amanhã. Se aprovado, o projeto terá de passar pelo plenário do Senado, mas seguirá direto à sanção presidencial.
Após a reunião, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que enviará o pleito do setor ao presidente interino, Michel Temer. O peso do ICMS no custo operacional do setor chega a 38%, contra uma média internacional de 28%, segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).
