União pode perder mais R$ 3 bi mensais com liminares do STF a favor dos estados
BRASÍLIA – A procuradora da Advocacia-Geral da União (AGU),Grace Maria Fernandes Mendonça, informou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o julgamento sobre as dívidas dos estados por um prazo de 60 dias poderá ter um impacto mensal de mais R$ 3 bilhões nas contas públicas. Esse é o valor que os governos estaduais poderão deixar de pagar à União por causa de liminares que foram concedidas pela Corte permitindo que eles calculem seus débitos com base em juros simples sem sofrer qualquer tipo de sanção. Os ministros suspenderam o julgamento, mas não as liminares.
Segundo Grace, caso todos os estados conseguissem liminares e decidissem não recolher nada à União, o impacto mensal seria de R$ 3 bilhões. Ela, no entanto, lembrou que o que deixar de ser pago terá que ser recolhido futuramente caso o STF entenda que o que vale para a correção dos débitos são juros compostos, como defende o governo federal.
A procuradora também considerou positivo o desfecho do caso hoje no Supremo, pois boa parte dos ministros já se posicionou a favor da tese da União de que o que deve reger os contratos são juros compostos.
Os ministros deram o prazo de 60 dias para os entes negociarem a forma de pagamento fora do Judiciário, para evitar que um dos lados saia muito prejudicado com uma eventual decisão da corte. Se não houver acordo, a corte voltará a examinar o caso.
Caso a mudança de indexador seja autorizada pelo STF, os débitos terão uma queda de mais de 90%. O valor que a União tem a receber passará de R$ 427,4 bilhões para R$ 41,9 bilhões, o que representa uma redução de R$ 385,5 bilhões. Além disso, a maioria dos estados deixaria de ser devedora para se tornar credora da União, que teria que devolver quase R$ 17 bilhões aos governadores. Assim, no total, o impacto seria de R$ 402 bilhões.
