Contribuintes têm até dezembro para garantir desconto de até 50% no IPTU 2027 em Manaus
Manaus – Os moradores de Manaus têm até o dia 8 de dezembro de 2026 para utilizar créditos acumulados por meio da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) e garantir abatimento de até 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027.
O benefício é oferecido pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef). Para participar, o contribuinte deve consultar o saldo disponível e indicar o imóvel que receberá o desconto dentro do prazo estabelecido.
Desconto pode beneficiar imóvel de terceiros
Uma das vantagens do programa é a possibilidade de destinar os créditos a um imóvel que não pertence ao contribuinte. Dessa forma, o benefício pode ser utilizado para ajudar familiares ou outras pessoas, desde que o cadastro imobiliário escolhido atenda às exigências municipais.
Para receber o abatimento, o imóvel não pode apresentar débitos vencidos até a data da indicação.
Como funciona o benefício
Os créditos são acumulados a partir de notas fiscais de serviços emitidas com o CPF do consumidor. Pelas regras do programa, pessoas físicas podem receber créditos equivalentes a 20% do Imposto Sobre Serviços (ISS) gerado pelas notas fiscais elegíveis.
O valor acumulado pode ser utilizado para reduzir em até 50% o IPTU do ano seguinte, conforme o saldo disponível e as condições estabelecidas pela prefeitura.
No entanto, nem todas as notas fiscais geram créditos. Documentos emitidos por empresas optantes pelo Simples Nacional e por empresas com imunidade tributária não são válidos para essa finalidade.
Saiba como solicitar o desconto
Para aproveitar o benefício, o contribuinte deve acessar a plataforma Crédito da Nota, realizar o cadastro, caso seja o primeiro acesso, consultar os créditos disponíveis e selecionar a inscrição imobiliária que receberá o abatimento.
A Prefeitura de Manaus recomenda que o procedimento seja realizado antes do prazo final, evitando imprevistos durante a consulta e a indicação do imóvel.
Além do desconto no IPTU, quem solicita notas fiscais de serviços com CPF também pode participar da campanha Nota Premiada Manaus, que oferece sorteios mensais de até R$ 40 mil aos participantes cadastrados, além de premiação destinada a instituições sociais, conforme as regras da campanha.
