Teto de gastos é ‘fundamental’ para evitar revisão anual da meta, diz Renan
BRASÍLIA – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse, nesta terça-feira, ser “fundamental” que o Congresso aprove a fixação do teto de gastos, uma das medidas propostas pela equipe econômica do presidente interino Michel Temer. O governo anunciou hoje que enviará ao Parlamento uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aprovar o teto de gastos.
O senador disse que essa medida já constava na Agenda Brasil, um conjunto de sugestões propostas por Calheiros à presidente afastada Dilma Rousseff, e que ela é necessária para que o Congresso não revise a meta fiscal uma vez por ano.
— Do ponto de vista do país, é fundamental que se ponha um teto de gastos. Essa medida é uma das contidas na chamada Agenda Brasil. Nós precisamos ter isso para definitivamente ter um parâmetro para que a gente não tenha que reduzir a meta fiscal todos os anos — disse o presidente do Senado, lembrando, no entanto, que a PEC passará primeiro pela Câmara dos Deputados, e só depois seguirá para apreciação dos senadores.
Renan afirmou que o seu papel como presidente do Congresso “é o papel mais difícil” porque, nos últimos dois anos, já foram aprovadas duas mudanças da meta fiscal. Apesar das dificuldades que considera enfrentar, o peemedebista disse que o seu papel é ter, com o governo Temer, a mesma isenção que teve com o governo Dilma.
— Meu papel como presidente do Congresso Nacional é o papel mais difícil porque, nesses dois anos, nós já tivemos que aprovar duas reduções da meta fiscal. Meu papel é muito difícil, e tenho repetido que a isenção com a qual eu me comprometi exige que eu tenha com o governo Michel o mesmo tratamento que tive com o governo da presidente Dilma.
O presidente do Congresso disse que fará “o que for necessário” para que a votação da mudança da meta, para R$ 170,5 bilhões, termine nesta terça-feira.
— Vamos fazer o que for necessário para acabarmos hoje ainda. A meta será o primeiro item depois de apreciados os vetos.
O peemedebista disse ainda que, das quatro medidas anunciadas pela equipe de Temer, três delas – com exceção da PEC para fixar o teto de gastos – já foram aprovadas pelo Senado.
— Em todos os momentos da crise o Senado teve muita preocupação com a agenda para o país.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicou nesta terça-feira que o governo aposta em um teto para o gasto como medida “forte” e de longo prazo, com potencial para, nos próximos três anos, derrubar as despesas públicas em cerca de 1,5% a 2% do Produto Interno Bruto (PIB).— Gostaria de dizer que muito mais importante do que cortes pontuais de despesas temporárias, e que tenham efeito limitado — como se fez muitas vezes no passado —, o que nós criamos é algo mais estrutural e com efeito da maior seriedade, que é exatamente um teto para a evolução da despesa pública nos próximos anos.
Meirelles disse que, mesmo com o teto para os gastos, haverá medidas complementares com o tempo. Além disso, disse que o governo estuda desvincular também as despesas de saúde e educação.
— Estamos já finalizando esses estudos, mas devemos propor que as despesas de saúde e educação sejam vinculadas a esse teto, a esse crescimento das despesas totais baseado na inflação. Só isso já representa uma fator de grande importância. Além de cortes eventuais de subsídios. É uma medida muito forte e que sinaliza um programa de controle de despesas para os próximos anos. Ela é abrangente, forte e tem efeito continuado.
