Sem mais reformas, efeito do teto para gastos públicos é limitado
RIO e SÃO PAULO – A proposta do governo de limitar gastos públicos é um passo na direção do equilíbrio fiscal, mas teria efeito limitado enquanto outras medidas não forem tomadas, na avaliação de especialistas ouvidos pelo GLOBO. Entre as maiores preocupações, está a incerteza em relação à reforma da Previdência. Receitas extraordinárias e altas de impostos também estão entre as recomendações para que o ajuste seja mais eficiente.
— Não tenho a menor dúvida de que tem de haver um limite para gasto. Mas isso tem de vir com outras mudanças, como a reforma previdenciária. Se não mudar a estrutura que está fazendo o gasto subir, não vai se conseguir cumprir esse limite — afirma Margarida Gutierrez, professora da Coppead/UFRJ e especialista em contas públicas.
José Márcio Camargo, professor de Economia da PUC-Rio e sócio da consultoria Opus, também está preocupado com o rombo da Previdência. E prevê que a relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB) continuará subindo. O indicador é um dos mais observados pelo mercado para avaliar a capacidade de um país de pagar seus compromissos. Esse número tem subido porque, na crise, o governo não tem conseguido poupar para pagar os juros dessa dívida, transformando a conta em uma bola de neve. Em abril, último dado disponível, a proporção estava em 67,46%, contra 60,09% um ano antes.
— No campo das expectativas, temos um ganho, claro. Mas o governo precisa fazer outras coisas para cortar gastos, como a reforma da Previdência. A economia feita com o teto dos gastos pode ser absorvida pelo crescente rombo da Previdência, se nada for feito — diz Camargo, que destaca ainda o efeito nocivo que a indexação à inflação pode causar.
Para o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal e ex-secretário de Política Econômica, aplicar o teto sem reforma da Previdência não é impossível, e sim mais difícil:
— Seria preciso fazer um aperto extraordinário nas outras despesas para financiar os gastos da Previdência, que têm crescimento real de 4% ao ano. Se não quiserem mexer nisso, seria preciso reduzir as outras despesas em 4% ao ano.
Especialista em contas públicas, o economista Fábio Klein, da consultoria Tendências, também não vê reversão da trajetória da dívida pública, nem em quatro, nem em dez anos. Ao contrário, prevê que ela continue crescente, podendo chegar a 113% do PIB em 2025.
— Sem outras medidas, talvez em 20 anos haja uma inversão da tendência crescente da relação dívida/PIB. Mas seria esperar tempo demais para reverter algo que é tão urgente — diz Klein.
AJUDA DE ALTA DE IMPOSTOS
Segundo ele, entre as medidas adicionais que a Tendências avalia como necessárias estão as receitas extras de concessões e parcerias público-privadas, a partir de 2017, que poderiam gerar em torno de R$ 20 bilhões ao ano. Sem a CPMF, Klein observa que o governo poderia ter receita adicional de R$ 13 bilhões ao ano com a elevação da Cide, o imposto sobre combustíveis. Um aumento de R$ 0,15 no litro de gasolina e diesel geraria essa receita, pelos cálculos da Tendências.
O fim das desonerações tributárias é outra recomendação. Hoje, diz Klein, a renúncia fiscal fica entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões anuais. Uma reversão de 5% dessas renúncias poderia gerar receita de R$ 4,5 bilhões a R$ 5 bilhões por ano. O analista sugere ainda a melhora da gestão pública, que representaria ganho de até R$ 12 bilhões anuais.
— Com essas medidas adicionais, o governo conseguiria ter um superávit primário em 2021, e a relação dívida/PIB seria de 88,7%. Sem essas medidas, a relação ficaria em 99,7% em 2021, segundo nossas contas, com um déficit primário de 0,8% naquele ano — estima Klein.
Gil Castelo Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, lembra ainda que todas as novas medidas podem mudar após as discussões no Congresso e, portanto, há incertezas sobre que tipo de impacto esperar:
— Há segmentos do Congresso que estão extremamente ligados a Saúde e Educação. Será que todos irão aceitar com naturalidade? Há o risco de essa PEC ser desfigurada no Congresso.
